Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/06/2019 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE NAZARIO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ENIO CLOVIS COSTA PEREIRA JUIZ DE DIREITO : AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ==============================================================

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 NR. PROTOCOLO : 387671-68.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1249 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PRISCILLA DANTAS BEZERRA ACUSADO : GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA CONDENAR GENIVALDO BARROS DA SILVA JUNIOR, JA QUAL IFICADO, COMO INCURSO NAS

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 TO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA I N CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E RE INCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COM

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 SEU COMPORTAMENTO PERANTE A SOCIEDADE FOI TRAZIDO AOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO. MOTIVO DO CRIME. FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO M ERECE CONSIDERACAO ESPECIAL, POIS A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MOTI VO A VONTADE DE CONSEGUIR OBJETO DE MANEIRA FACIL, QUE E INERENTE AO CRIME DE FIM (ROUBO). CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, POR QUANTO NORMAIS DO TIPO PENAL VIOLADO, NAO HAV

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 GRA NAO TEVE O CONDAO DE INFLUENCIAR NO REGIME FIXADO. SUSPENDO O S DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DES TA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. DEIXO DE ARBITRAR QUALQUER VALOR, MESMO QUE A TITULO MI NIMO, PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELO CRIME DE ROUBO PERPE TRADO CONTRA A VITIMA PRISCILLA DANTAS BEZ

Seção II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 IDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PARA V ALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPO NIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIR A DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SEN DO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS NADA QUE DESABONE O COMPOR

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTA NTES NA DENUNCIA PARA CONDENAR MARCOS AURELIO FERREIRA BARBOSA , JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART 157, 2, INCISO I I, DO CODIGO PENAL, E ART 244-B DA LEI N 8 069/1990, PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL, NOS TERMOS DO ART 70, PRIMEIRA PARTE, DO COD IGO PENAL EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 59 E 68

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 ACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE R EPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO MEDIANO, JA QUE NAO AGIU COM AGRES SIVIDADE NEM PRATICOU ATOS DE VIOLENCIA FISICA NEM PROFERIU PALAV RAS AMEACADORAS CONTRA A VITIMA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVE IS, JA QUE ANALISANDO A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS.47/48, NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL COND

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 O, O LUCRO FACIL. CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, POIS A VITI MA RECUPEROU TODO O DINHEIRO SUBTRAIDO. COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALIS ADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, QUASE TOD AS FAVORAVEIS, COM EXCECAO DA CULPABILIDADE, E, EM ESPECIAL, A PR IMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES, HEI POR B

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E D A CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CONSOANTE ART. 65, INCIS OS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 2 (DOIS) MESES, A RAZAO PROPORCIONAL DE 1 (UM) MES PARA CADA UMA DELAS, PA SSANDO-A PARA 1 (UM) ANO DE RECLUSAO, TENDO E