TJGO 16/06/2016 - Pág. 1083 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
ACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE R
EPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO MEDIANO, JA QUE NAO AGIU COM AGRES
SIVIDADE NEM PRATICOU ATOS DE VIOLENCIA FISICA NEM PROFERIU PALAV
RAS AMEACADORAS CONTRA A VITIMA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVE
IS, JA QUE ANALISANDO A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE
FLS.47/48, NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA
EM JULGADO, SEQUER OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO. CIRCUNSTANCIAS D
O CRIME. FAVORAVEIS, TENDO EM VISTA QUE NAO APRESENTOU MAIORES PA
RTICULARIDADES, SENDO AS PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO. PERSONAL
IDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PARA V
ALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPO
NIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIR
A DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SEN
DO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL.
FAVORAVEL, POIS NADA QUE DESABONE O COMPORTAMENTO DO ACUSADO NO M
EIO SOCIAL EM QUE SE ENCONTRA INSERIDO FOI TRAZIDA AOS AUTOS PELO
MINISTERIO PUBLICO. MOTIVO DO CRIME. FAVORAVEIS, SENDO TIPICOS D
O ILICITO, O LUCRO FACIL. CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, POR
QUANTO A VITIMA NAO SOFREU PREJUIZOS FINANCEIROS. COMPORTAMENTO D
A VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRI
ME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS,
QUASE TODAS FAVORAVEIS, COM EXCECAO DA CULPABILIDADE, QUE FOI ME
DIANA, HEI POR BEM FIXAR A PENA BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 2 (DOIS
) MESES DE RECLUSAO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA ME
NORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21
ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CON
SOANTE ART. 65, INCISOS I E III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENU
O A PENA EM 2 (DOIS) MESES, A RAZAO PROPORCIONAL DE 1 (UM) MES PA
RA CADA UMA DELAS, PASSANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, T
ENDO EM VISTA QUE A PENA BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGA
L, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). NAO HA A
GRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA A INCIDIR
. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, EM RAZAO DO RECONHECIMEN
TO DE UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECIAL (CONCURSO DE PESSOAS), DISP
OSTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA E
M 1/3 (UM TERCO), PASSANDO, ASSIM, A PENA IMPOSTA PARA 5 (CINCO)
ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER, INICIALMENTE, CUMPRID
A EM REGIME SEMIABERTO. FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA A R
AZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, O DIA MULTA, CONSI
DERANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, QUE CORRESPONDE A R$
207,00 (DUZENTOS E SETE REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO
NA EPOCA DO FATO (OUTUBRO DE 2012) ERA DE R$ 622,00 (SEISCENTOS
E VINTE E DOIS REAIS). 2) QUANTO AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENOR (
ART. 244-B DA LEI N 8.069/1990): A CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO D
E REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO, OBJETIVA GRAD
UAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU A
UTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CON
DUTA COMO MEDIANO, PORQUANTO COMO A ADOLESCENTE AINDA SE ENCONTRA
EM PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO, CADA INFRACAO PENAL AFETA SOBREM
ODO A SUA FORMACAO MORAL, INCENTIVANDO-O A ENTRAR CADA VEZ MAIS N
O UNIVERSO CRIMINOSO. ANTECEDENTES CRIMINAIS. FAVORAVEIS, JA QUE
ANALISANDO A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS.47/48,
NAO ENCONTREI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO,
SEQUER OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. PA
RCIALMENTE DESFAVORAVEIS, POIS O ACUSADO NAO PRATICOU UM SIMPLES
CRIME COM A ADOLESCENTE, MAS SIM, UM CRIME DE GRAVIDADE ELEVADA,
ROUBO MAJORADO. PERSONALIDADE. FAVORAVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AU
TOS MAIORES DADOS PARA VALORIZAR NEGATIVAMENTE, DIANTE DA INEXIST
ENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU A
GRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTA
R AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNS
TANCIA. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS NADA QUE DESABONE O COMPO
RTAMENTO DO ACUSADO NO MEIO SOCIAL EM QUE SE ENCONTRA INSERIDO FO
I TRAZIDA AOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO. MOTIVO DO CRIME. FAV
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1083 de 1227