Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 RIA DISCIPLINADA PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA E QUE NAO ENCONTR A TRATAMENTO NA LEGISLACAO PATRIA. AQUELAS DISPOEM QUE O CABIMENT O DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DEVE SER RECEBIDO NOS CASOS EM QUE FOREM TRATADAS MATERIAS DE ORDEM PUBLICA, DESDE QUE PRESCINDI VEIS DE DILACAO PROBATORIA POSTERGADA. MATERIA DE ORDEM PUBLICA P ODE E DEVE SER ALEGADA EM QUALQUER JUIZO, A

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 DECISAO VALDESON VIEIRA DE FREITAS APRESENTOU A PRESENTE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM FACE DE RONALDO DE DEUS VIERA, PARTES JA QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, OBJETIVANDO A SUSPENSAO DO AN DAMENTO PROCESSUAL. AFIRMA A PARTE EXCIPIENTE QUE FIGUROU NO TITU LO EXECUTIVO APENAS COMO AVALISTA, CONSIGNANDO QUE O DEVEDOR TENT A SE ESQUIVAR PARA PROTELAR A EXECUCAO, BEM C

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 AUTOS NR. : 142 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : MCF HCF NCF REPRESENTANTE : AJC EXECUTADO : MAFS ADV EXEQTE : 32516 GO - APARECIDA KENIA DOS SANTOS ANDRADE ADV EXECDO : 34974 GO - MIRANDO RIBEIRO GONCALVES DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. EM PROEMIO, MERECE SER DESTACADO QUE "A EX CECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, ADMITIDA EM NOSSO DIREITO POR CONSTRU

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 O COMPORTA EXAME EM EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, E CERTAMENTE PO DERA SER PROVADA NOS EMBARGOS DE DEVEDOR. FORCOSO CONCLUIR, PORTA NTO, QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NESTE PROCESSADO NAO AUTORIZAM O ACOLHIMENTO DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE COM O FITO DESCONSTI TUIR A EXECUCAO EM TELA. EX POSITIS, AMPARADO NOS FUNDAMENTOS SUP RA, REJEITO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 AUTOS NR. : 827 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : ITAU UNIBANCO S.A EXECUTADO : PAULO MIGUEL DINIZ ADV EXEQTE : 8522 GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA ADV EXECDO : 14615 GO - MURILO MACEDO LOBO 38831 GO - WALDE DE SOUZA FARIA JUNIOR 26358 GO - FABIO SANTANA NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N: 827/2014 PROTOCOLO N: 200401671164 PARTE EXEQUENTE (EXCE PTA): PAULO MIGUEL DINIZ

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 SALVO SE O EXEQUENTE REQUERER QUE SE FACA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTICA (ARTIGO 8, INCISOS I E II). O EXECUTADO PODERA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA INTI MACAO DA PENHORA. NAO PAGO O DEBITO NEM GARANTIDA A EXECUCAO, DET ERMINO QUE SEJA REALIZADA A BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME D O EXECUTADO, PENHORA ON-LINE , TENDO EM VISTA

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 LO QUE EMBASA A PRESENTE EXECUCAO E UMA CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA DE UM CREDITO DE NATUREZA NAO TRIBUTARIA, BEM COMO QUE NAO FORA N OTIFICADO DO AUTO DE INFRACAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, OU SEJA , QUE NAO LHE FOI OPORTUNIZADO O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. OPORTUNIZADO O CONTRADITORIO, O EXEQUENTE/EXCEPTO PONDEROU QUE A EXCECAO ESTA EM DESACORDO COM OS PRECEITOS LEG

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 DECADENCIAL, DAI POR QUE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA CONTEMPLAM OUT ROS MEIOS PARA SE OPOR A EXECUCAO (ELPIDIO DONIZETE, CURSO DIDATI CO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 8 ED., RIO DE JANEIRO: EDITORA LU MEN JURIS, 2007, P.758), COMO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE QUE NAO SE SUBMETE AOS RIGORES EXIGIDOS PARA OS EMBARGOS A EXECUCAO, PODENDO SER VEICULADA POR SIMPLES PETICAO

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 POSTAS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATE SEUS ULTERIORES TERMOS. PROCEDA A PENHORA ONLINE, VIA BACENJUD, NAS CONTAS DA EXE CUTADA, NO VALOR DE R$ 202.200,72 (DUZENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS VEZ QUE SE TRATA DE MERO INCIDENTE, NOS TERMOS DO 1 DO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE E CUMPR

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 DE PREVI O PROCESSO ADMINISTRATIVO PELA PARTE EXEQUENTE DA EXECU CAO FISCAL , NAO POSSUI RESPALDO, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS ATO S REALIZADO S ANTES DA DEVIDA INSCRICAO DO DEBITO NA DA, CONSTITU EM ACOES REA LIZADAS DENTRO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REALIZADO PELA AUTORIDA DE COMPETENTE ANTE O EXPOSTO, PELAS ARGUMENTACOES F UNDAMENTADAS ACIMA, REJEITO A PRESENTE EXCEC