Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 DA BENESSE ALI INSTITUIDA. 61.INVIABILIZADA TAMBEM RESTA A POSSIB ILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO RE PRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA REPRIMENDA FIXA DA ALGURES NO MONTANTE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, NAO SENDO AUTORIZADA A OUTORGA DO BENEFICIO. 62.NO QUE

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 NTO E INVESTIMENTO S/A EM FACE DE ELIZANGELA GOMES DE SOUZA FERRE IRA, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, PELOS FATOS CONSTANTES DA EXOR DIAL. ACOLHO A INICIAL COM AS DEVIDAS EMENDAS. A PETICAO INICIAL VEIO SUFICIENTEMENTE INSTRUIDA, TENDO SIDO COMPROVADA A MORA POR MEIO DO DOCUMENTO DE FL. 16-V, ATENDENDO-SE A EXIGENCIA DO ART. 3 , CAPUT, DO DL N 911/69. ISTO POSTO, DEFIRO

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ANALISE DAQUELE. II.II DO MERITO CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AC AO PENAL, OBJETIVANDO APURAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSA DO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA DESTRU ICAO OU ROMPIMENTO DE OBSTACULO. COM RELACAO AO DELITO DE FURTO, O TIPO LEGAL DO CRIME EM EVIDENCIA ENCONTRA-SE ASSIM DESCRITO: AR T. 155 - SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM,

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 LUSAO. OUTROSSIM, CONCORREM DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DELINE ADAS PELAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II, DO 2 DO A RTIGO 157 DO CODIGO PENAL, COMO JA FUNDAMENTADO NO BOJO DA SENTEN CA E NA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS RELATIVAS AO ACUSADO JEAN (VIDE ACIMA). DESTA FEITA, PRESENTES TRES QUALIFICADORAS, AU MENTO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), QU

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PROCESSO C IVIL BRASILEIRO, FORENSE: 2005, P 307 ARGUMENTA QUE ES SA RESTRIC AO DEVE SER ENTENDIDA EM TERMOS: ALUDE O ART 804, COMO FUNDAMENT O DO ATO, A POSSIBILIDADE DE QUE O REU, SENDO CITADO, TORNE INEFI CAZ A PROVIDENCIA; MAS DEVE ENTENDER-SE QUE A CONCESS AO LIMINAR S E LEGITIMA SEMPRE QUE, NAS CIRCUNSTANCIAS, SE MOSTRE NECESSARIA P ARA PRESERVAR O SUPOSTO DIREIT

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 27833A72993603; GUARDA DO MENOR EM FAVOR DA GENITORA; A EXISTENCI A DE DIVIDAS (R$ 1.500,00 E R$ 2.200,00, TENDO COMO CREDORA, RESP ECTIVAMENTE, UMA TIA E UMA AMIGA; R$ 8.000,00 E R$ 4.000,00, REFE RENTES A EMPRESTIMOS BANCARIOS (FLS.14/17) E FLS. 18/21); UMA NOT A DE CREDITO COMERCIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 JUNTO AO GOIAS FO MENTO (FLS.22/28); GASTOS COM O FILHO, POR

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 RAR JUDICIALMENTE O VEICULO. PELO O QUE O DECLARANTE SABE, O VEIC ULO FOI LIBERADO DEPOIS DO MES DE NOVEMBRO DE 2013. O DECLARANTE CHEGOU A ENVIAR OFICIO A RONEY COBRANDO A LIBERACAO DO VEICULO, D E MODO QUE RONEY RESPONDIA OS OFICIOS. RONEY NAO DISPONIBILIZOU O UTRO CARRO PARA A CAMARA, MAS FORNECIA OUTRO VEICULO DELE, UMA S10, PARA O DECLARANTE UTILIZAR, MAS NADA FO

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONCORRENDO A CIRCUNST ANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, III, D, CP), COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, CP), POR TE R A PRIMEIRA O MESMO VALOR DA ULTIMA, OCORRE A COMPENSACAO ENTRE AMBAS, NAO INFLUENCIANDO NA DOSIMETRIA PARA AUMENTA-LA OU DIMINUI -LA, CONFORME RECENTE POSICAO DO SUPERIOR T

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 UE ESTE FOI ABORDADO E, APOS, CONFESSOU A PRATICA DELITIVA, APONT ANDO ONDE HAVIA OCULTADO OS OBJETOS SUBTRAIDOS. A TESTEMUNHA ADAI DES GONCALVES REIS, PASTOR DA IGREJA, AFIRMOU QUE ESTA ESTAVA TRA NCADA E A PORTA FOI ARROMBADA, ALEM DISSO, INFORMOU QUE TODOS OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM DEVOLVIDOS PARA A IGREJA, COM EXCECAO DE UMA NOTA FISCAL DE UM ALARME. ROBORANDO CO

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DELINEA DAS, ALEM DAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS DO SENTENCIADO, ENTENDO DEVA BASEAR-SE NO MINIMO LEGAL DE DEZ DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO V IGENTE A EPOCA DO FATO, QUE TORNO DEFINITIVA. CONSIDERANDO O TEOR DA RESOLUCAO N 180/2013, DO CONSELHO NACIO