Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2106 2016 EVENTUAL EXIGÊNCIA EDITALÍCIA RELATIVA À OBRIGATORIEDADE DE FILIAÇÃO À ENTIDADE ESTADUAL CONFIGURARIA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NORTEADOR DO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 5º, XVII, XVIII E XX, DA CF/88 – SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM DE SEGURANÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2917 68 FEDERAL, CORRETAMENTE FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO AO BENEFÍCIO REQUERIDO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA SÚMULA 111 DO STJ, NÃO HAVENDO O QUE FALAR EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ENTRETANTO, HAVENDO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR SENTENÇA PROFERIDA NA VI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 3381 nº 363.860, j. 19.10.2007: “...a natureza da substituição processual a que se refere o art. 8º, III, da Constituição da República, para defesa de direitos e interesses, individuais ou coletivos, dos trabalhadores, é extraordinária. De modo que a parte, aí, não são os eventualmente substituídos, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 3583 Processo 1003977-36.2016.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gildo Aparecido Belizario - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Reporta-se o exequente a uma Ação Coletiva movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 3293 valor da condenação da ré. Ademais, como é cediço, não se admite nos processos de competência do Juizado da Fazenda Pública sentença ilíquida, conforme disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.Assim sendo, nos termos do artigo 321 do CPC, determino que a parte autora emende a inici