Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENC IA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADO RES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART.

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 : : : : : Publicação: terça-feira, 27/11/2018 145087-91.2018.8.09.0175 3362 ACAO PENAL VINICIUS TADEU DE SOUZA GALVAO ITALO RODRIGUES DA SILVA DENISE NORONHA DE SENA DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENT

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 OTORA DE JUSTICA: DRA. LUCIENE MARIA SILVA OLIVEIRA OTONI DEFENSO R: DR. PEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA POVOA COELHO- OAB/GO 49.987 APR ESENTADO(A): WALACE DUARTE PEREIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. INC IDENCIA PENAL: ARTS. 28 E 33 DA LEI 11.343/2006 E ART. 12 DA LEI 10.826/2003. DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA NA FORMA DA LEI, A MAGI STRADA NOTIFICOU AS PARTES ACERCA DO SISTEM