Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ____________________________________________ ____________________ ______________________________________ __________________________ ________________________________ NR. PROTOCOLO : 141640-95.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 3332 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : GUSTAVO RAMOS JORDAO INDICIADO : CLAUDINEI PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI, OAB/GO 28.286 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTA DA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): HENRIQUE GONCALVES CARNEIRO, B

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. NESSE SENTIDO O SEGUINTE JULGADO DO TJGO: HABEAS CORPUS. ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/06. ARTIGO 12, D A LEI N. 10.826/03. PEDIDOS DE INTERNACAO E SUBMISSAO A TRATAMENT O AMBULATORIAL. NEGATIVA DE AUTORIA. POSSIBILIDADE DE FIXACAO DE REGIME DIVERSO DO FECHADO E DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. ILEGALID

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 INDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJE TIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PRE VISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA IND ICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU P

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, DE FORMA QUE ENTENDO SUFICIENTE PARA PREVENIR A PRATIC A DE CRIMES SUBMETE-LA A MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. I MPORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PRIS AO CAUTELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS MEDI DAS, DEVENDO SER APLICADA SOMENTE QUANDO COM