8 resultados encontrados para excepcional das medida - data: 27/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JHOZEFER FURTADO DE MOURA VITIMA : DANIELLY DOS REIS GONCALVES NETTO DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 82000-30.2019.809.0175 - 20190082000 0 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER, 01 DE JULHO DE 2019. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: DRA. L
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 GISTRO ANTERIOR EM SUAS FOLHAS DE ANTECEDENTES, APRESENTARAM EM J UIZO COMPROVANTE DE ENDERECO E DEMONSTRARAM EXERCER OCUPACAO LICI TA. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, O BJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 AVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO DEVERA SER MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALME NTE, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDA DE. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, O BJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 DA SE ESTA GRAVIDA RESPONDEU QUE NAO INDAGADA SE POSSUI FILHOS RE SPONDEU QUE NAO DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIF ESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRAN TE EM PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E C OMPROVACAO DA PRATICA DE AMBOS OS CRIMES. DADA A PALAVRA A DEFESA VICTOR E NATASHA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 IA-GO, F ILHO DE MARIA RODRIGUES SILVEIRA E DE JOSE SILVEIRA DOS SANTOS, R G N 4998002-SPTC-GO, CPF N 025 479 831-41, RESIDENTE E DOMICILIAD O NA ALAMEDA COUTO MAGALHAES, N 306, ED LORRAYNE, APTO 302, SET OR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 3942-125 3 PESSOA( S) APRESENTADA(S): ARTHUR SAULO MIRANDA SANTOS, BRASILE IRO, UNIAO ESTAVEL, EMPRESARIO, NASCIDO AOS 8
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 O PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. A PRISAO PREVENTIVA D EMANDA DEMONSTRACAO DE GRAVIDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIADO OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). IMP ORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PRISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS MEDIDA S, DEVENDO SER APLICADA SOMENTE QUANDO COMPRO
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3574 contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se e intime-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB 88348/MG) Processo