TJGO 12/04/2016 - Pág. 855 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
IA-GO, F ILHO DE MARIA RODRIGUES SILVEIRA E DE JOSE SILVEIRA DOS
SANTOS, R G N 4998002-SPTC-GO, CPF N 025 479 831-41, RESIDENTE E
DOMICILIAD O NA ALAMEDA COUTO MAGALHAES, N 306, ED LORRAYNE, APTO
302, SET OR PEDRO LUDOVICO, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 3942-125
3 PESSOA( S) APRESENTADA(S): ARTHUR SAULO MIRANDA SANTOS, BRASILE
IRO, UNIAO ESTAVEL, EMPRESARIO, NASCIDO AOS 8 2 1988, NATURAL DE
SAO LUIS D E MONTES BELOS-GO, FILHO DE EUNICE MARIA DE MIRANDA SA
NTOS E DE C IRAMAR BERNARDINO DOS SANTOS, RG N 4039161-DGPC-GO, C
PF N 017 913 281-48, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 20, NUMERO 32
4, ED PAMPL ONA, APTO 1303, SETOR CENTRAL, GOIANIA-GO, TELEFONE N
(62) 8184- 9962 INDAGADOS SE SOFRERAM AGRESSAO FISICA NO ATO DAS
SUAS PRISO ES RESPONDERAM QUE SIM, POLICIAIS MILIATRES P2, TAPAS
E SOCOS NA CABECA (NATASHA), SUFOCAMENTO COM FILME DE ROLO, QUEB
ROU UM RODO, QUEIMOU O NOTEBOOK COM LIQUIDO, TAPAS (FREDERICO), T
APAS NO ROST O (VICTOR) E VASSOURADA E TAPAS (ARTHUR) INDAGADOS S
E FAZEM USO DE DROGAS RESPONDERAM QUE SIM, MACONHA, COCAINA E ECS
TASY INDAGA DA SE ESTA GRAVIDA RESPONDEU QUE NAO INDAGADA SE POSS
UI FILHOS RE SPONDEU QUE NAO DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO
, ASSIM MANIF ESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONVERSAO DA PRI
SAO EM FLAGRAN TE EM PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DA GARANTIA DA OR
DEM PUBLICA E C OMPROVACAO DA PRATICA DE AMBOS OS CRIMES DADA A P
ALAVRA A DEFESA VICTOR E NATASHA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTA
CAO ORAL, EM RE LACAO A NATASHA PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVI
SORIA MEDIANTE M ONITORAMENTO, JA EM RELACAO A VICTOR PELA CONCES
SAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORAMENTO DADA A PALAVRA
A DEFESA DE ART HUR, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PE
LA CONCESSAO DA L IBERDADE PROVISORIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVE
RSAS DA PRISAO DA DA A PALAVRA A DEFESA DE FREDERICO, ASSIM MANIF
ESTOU: APOS SUSTEN TACAO ORAL, PELO RELAXAMENTO DO FLAGRANTE POIS
NAO SE ENCONTRAVA EM FLAGRANCIA NO ATO DA PRISAO POR NAO ESTAR P
RESENTE AS CONDICOE S DO ART 312 DO CPP E SE CARACTERIZAR EM FLAG
RANTE PREPARADO EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO
MM JUIZ: PELO QU E CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE
E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE OS INDICIADOS POSSUEM O
DIREITO DE AGUARDA R O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS SAO PRIMARIOS,
PORTADORES DE BONS ANTECEDENTES, SEQUER POSSUEM OUTROS PROCESSOS
EM TRAMITACAO INST AURADO CONTRA SI, FORAM CIVILMENTE IDENTIFICA
DOS, RESIDEM EM ENDE RECO CERTO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENA
DOS E BASTANTE PROVAV EL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SE
R FIXADO SERA MENOS GR AVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE E
NCONTRAM ATUALMENTE, IN EXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MA
NTE-LOS PROCESSUALMENTE PRESOS ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCI
A DOS REQUISITOS FATICO S, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADO
RES DA CUSTODIA PREVENTI VA, PREVISTOS NO ART 312 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARAO
EMBARACOS A INSTRUCAO C RIMINAL, OU DIFICULTARAO A APLICACAO DA
LEI PENAL, OU PROMOVERAO PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA
A PRISAO PREVENTIVA DEM ANDA DEMONSTRACAO DE GRAVIDADE CONCRETA
CONFIGURADORA DE QUE EM L IBERDADE OS INDICIADOS OFERECE PERIGO (
PERICULUM LIBERTATIS) IMP ORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA
LEI N 12 4032011, A PRISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A M
AIS EXCEPCIONAL DAS MEDIDA S, DEVENDO SER APLICADA SOMENTE QUANDO
COMPROVADA A INEQUIVOCA NE CESSIDADE, DEVENDO-SE SEMPRE VERIFICA
R SE EXISTEM MEDIDAS ALTERNA TIVAS A PRISAO ADEQUADAS AO CASO CON
CRETO E ESSE, ALIAS, O ENTEN DIMENTO REMANSOSO DO STJ, SENAO VEJA
MOS: EMENTA: "PRISAO PREVENTI VA DESNECESSIDADE SUFICIENCIA DAS M
EDIDAS CAUTELARES ALTERNATIV AS COACAO ILEGAL EM PARTE DEMONSTRAD
A 1 A PRISAO PREVENTIVA SO MENTE SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR
CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR E QUANDO REA
LMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E ADEQUADA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE C
OMETIDO O DELITO E AS CONDI COES PESSOAIS DO AGENTE EXEGESE DO AR
TIGO 282, 6, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL 2 NA HIPOTESE EM APRECO
, AS MEDIDAS CAUTELARES EL ENCADAS NO ARTIGO 319 DA LEI PENAL ADJ
ETIVA SE MOSTRAM SUFICIENTE S PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A A
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