Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de março de 2015 Nº 2012.01.1.066798-4 - Cumprimento de Sentenca - A: ANTONIO DE LISBOA MELO. Adv(s).: DF029635 - Thiago Barcelos Melo. R: JULIO CESAR DA SILVA PACHECO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOAO PACHECO DELGADO FILHO. Adv(s).: PR043386 - Raphael Farias Martins. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que foi expedida e encaminhada via malote digital a carta precatória de fl. 311, com recibo de leitura a

Caderno único ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de maio de 2014 esgotados, ao que verifico que não ocorreu nos autos, tendo em vista que pelo sistema BACENJUD localizaram-se endereços do representante legal do réu e que não foram diligenciados. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU AUSENTE. CURADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. 1. A Defensoria P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1716 débito alimentar, no importe de R$ 4.082,63, devidamente atualizado, além das pensões alimentícias que se vencerem ao longo da execução, comprovar que já o fez ou, ainda, justificar a impossibilidade de fazê-lo, pena de decretação da prisão civil em regime fechado, além do protesto judicial desta

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I, do NCPC. Porque sucumbiu, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. A Defensoria Pública do Distrito Federal, no exercício da curadoria especial dos interesses da ré, interpôs recurso de Apelação (ID n�

Caderno único ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de maio de 2014 POR EDITAL. RÉU AUSENTE. CURADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. 1. A Defensoria Pública, exercendo a função de Curadoria Especial para garantir o contraditório e a ampla defesa do réu não localizado e citado por edital, atende ao disposto no artigo 9º, inciso II, e parágrafo único do Código de Processo Civil, não se confund

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 em razão da gratuidade de justiça deferida. Inconformado, o autor apresentou apelação em ID 4383201. Afirma a ausência de citação na ação de execução de titulo executivo extrajudicial ajuizada em seu desfavor, por suposta inadimplência em sede de contrato de compra e venda do imóvel situado na EQNP 30/34, Bloco H, Lote 1, Ceilândia/DF. Alega que adquiriu o referido imóvel no ano de 2009, e

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 a citação via edital seja considerada válida sem que se tenha diligenciado em todos os endereços disponibilizados ao juízo para localização do executado correspondente ao pressuposto legal para a validação do ato. 5. Recurso conhecido e provido. Decisão cassada. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1? Turma C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, R?MU

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 de nulidade absoluta a citação por edital. Ocorre, todavia, que instado a juntar algum comprovante de que realmente residia naquele endereço no momento em que foi citado por edital (novembro/2012) (fl. 799), o executado não anexou um documento sequer comprobatório das suas alegações. O executado veio com novas alegações de que é pessoa conhecida no Estado onde reside e que ainda assim a citaçã

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; E nos termos do art. 995, parágrafo único do Código de Processo Civil/15, poderá ser atribuído efeito suspensivo ao recurso em caso de risco de dano grave ou d

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 indicado onde ele poderia ser encontrado. Nada obstante, isso não procede, pois compete ao executado a prova de que realmente residia no local por ele indicado. As demais alegações não passam de meras ilações, que não têm o condão de invalidar a citação por edital que fora determinada após diligências nos endereços encontrados nos sistemas disponíveis a este Juízo. Competia ao executad