Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1355 ACORDO, deverá formulá-la na contestação. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que não há necessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1037 atualizado; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Ou en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3715 caráter infringente. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados (TJSP, Embargos de Declaração nº 2207359-61.2015.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Violante, j. 12.04.2016). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inexistência de omissão, contradição ou obscurida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3717 que a parte requerida não possui capacidade postulatória, tampouco se encontra representada por advogado nos autos, de modo que o acordo apresentado não pode ser homologado judicialmente. Até porque, mormente as ponderações feitas pela parte autora a fls. 101, inexistem quaisquer documentos que venha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 3575 impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2956 após o falecimento do mesmo, por desconhecer a existência de herdeiros, decidiu invadir o terreno e vendê-lo ao ora requerido BENEDITO. Denota-se, portanto, que o referido imóvel jamais pertenceu ao então alienante, Sr. Cláudio de Souza Alves, sendo certo, ainda, que as próprias declarações do mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 3072 de embargos de declaração. Embargos rejeitados (TJSP, Embargos de Declaração nº 2207359-61.2015.8.26.0000, Rel. Des. Carlos Violante, j. 12.04.2016). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade - Efeitos Infringentes O acolhimento dos embargos declaratórios pred

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1397 - Inventário e Partilha - Marilda Aparecida Donadelli - Vistos. I - P. 572-623: Recebo como emenda à inicial; anote-se. II Considerando anterior distribuição de Ação de Partilha dos bens amealhados por Raul Schwinden Júnior e Marilda Aparecida Donadelli durante a união estável mantida entre eles,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3286 HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios dos defensores nomeados pela Assistência Judiciária no imp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4660 800 inexistência de débito em nome do Requerente, exclusivamente ao IPTU de 2016 e a responsabilidade das Requeridas ao pagamento do IPTU de 2016.” Portanto, não há falar em cobrança do IPTU/2016 neste cumprimento de sentença, tampouco de comprovação de pagamento do referido IPTU, uma vez que se encontra no nome da Requerida e,