49 resultados encontrados para excepcional de restricao - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 E XECUTADO, PUGNOU PELA REJEICAO DA DEFESA OFERTADA E PELO DECRET O DE PRISAO DO DEVEDOR (FLS 47/49) A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA PRISAO DO EXECUTADO (FLS 54/57) E O BRE V E RELATORIO DECIDO I DO DECRETO DE PRISAO A PRISAO CIVIL DO RE SP ONSAVEL PELO INADIMPLEMENTO VOLUNTARIO E INESCUSAVEL DE OBRIGAC A O ALIMENTICIA, PREVISTA NO ART 5, INCISO LXVI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ESSALTO QUE TAL PROVIDENCIA NAO SE MOSTRA CONTRADITORIA COM A DEC RETACAO DA P RISAO, POIS O EXECUTADO PODE SE FAZER REPRESENTAR NA AUDIENCIA PO R ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS INTIME-SE A REPRES ENTANTE LEGAL DA EXEQUENTE, BEM COMO O EXECUTADO, POR MANDADO, PA RA QUE COMPAR ECAM A REFERIDA AUDIENCIA INTIME-SE A DEFENSORA PUB LICA, PESSOAL MENTE, DA DATA DA AUDIENCIA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 E STOU DEMONSTRADA A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIA ESPECIAL QUE IND IQ UE A NECESSIDADE DE CONCESSAO DA GUARDA PROVISORIA DOS FILHOS AO REQUERENTE SEM A OITIVA DA PARTE ADVERSA, EM CONSONANCIA COM O DI SPOSITIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO LIM INAR APOS A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E APRESENTACAO DE DEFES A PEL A REQUERIDA III ALIMENTOS PROVISORIOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 EZEMBRO DE 2 014 NR. PROTOCOLO : 93608-98.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 513 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : SLGCB EXECUTADO : MCB ADV EXEQTE : 29722 GO - RENATO EULALIO FERNANDES DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR SERGIO LOPES GUIMA RAES DE CARVALHO BESSA EM FACE DE MARCUS DE CARVALHO BESSA, AMBO S QUALIFICADOS EFETIVADA EM 12
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 I TAL RESTARA, NOVAMENTE, INFRUTIFERA, EM RAZAO DA DIFICULDADE DE S E PROMOVER A SUA PRISAO CIVIL, FATO QUE AGRAVARA AINDA MAIS A SIT UACAO DOS INFANTES DESSA FORMA, FAZ-SE MISTER, AO VER MINISTE RIA L, A EMENDA DA EXORDIAL, ALTERANDO-SE O RITO PROCEDIMENTAL AL I CO NTIDO, DE MODO QUE A PRESENTE DEMANDA SEJA PROCESSADA SOB O RITO DA PENHORA (ART 732 DO CODIGO DE PROCES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 A SE MANIFESTAREM SOBRE AS PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS, COM FUL CRO NO ARTIGO 300 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AO FINAL, O MM JUI Z PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CUIDA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DO(S) AUTUADO(S) AFONSO HENRIQUE SILVA E ROBERTO FER REIRA DE SOUZA, PELA SUPOSTA PRATICA DO(S) DELITO(S) TIPIFICADO(S ) NO(S) ART(S). 171, CAPUT, 14, INCISO II
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA JCSL JWGL 16240 GO - OLGA DE JESUS GONCALVES DE SOUZA BRI 11240 GO - ARLIANE APARECIDA DE LIMA ADV EXECDO : 28840 GO - JEAN FLAVIO FARIA GOMES DESPACHO : PROTOCOLO N 201400804595 DECISAO VISTOS, TRATA-SE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR JULLIE CRISTINA SILVA LOIOLA, REPRESENTADA POR SUA GENITO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 EXECUTADO : SLAR ADV EXEQTE : 4984 GO - MARIA APARECIDA DE AVILA BRITO DESPACHO : PROTOCOLO N 201500033027 DECISAO VISTOS, TRATA-SE DE ACAO DE EXEC UCAO DE PENSAO ALIMENTICIA PROPOSTA POR CLEISLA GABRIELA ALVES D O NASCIMENTO E HOSANA GABIRELA ALVES DO NASCIMENTO, REPRESENTADAS PELA GENITORA CLEIDE GOMES DO NASCIMENTO, EM FACE DE SERGIO LUIZ ALVES RODRIGUES, TODOS QUALI