Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 3136 prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) - II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 inserida em 08.11.2000) - III- A vedação à produção de

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 127 novo emprego (Id 1835cc7 - Pág. 2). Cabeçalho do acórdão Rememoro, à demasia, que a justa causa aplicável ao empregado é Acórdão penalidade que requer ponderação na sua aplicação, de modo que ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal toda falta grave deve ser cabalmente provada, por ensejar a ruptura Regional do Trabalho da Sexta Regi

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 2247 das parcelas descritas às fls. ID 4599eb9. Atribuiu à causa o valor TRIBUNAL REGIONAL DO de R$50.000,00. Juntou documentos. TRABALHO DA 9ª REGIÃO Regularmente citada, a ré compareceu em audiência e apresentou defesa (ID 69f8e34), protestando pela improcedência de todos os Destinatário: ROGERIO APARECIDO BARBOSA títulos do pedido e apresentou documentos. Houve

Caderno 1 - Administrativo ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 75 SEÇÃO VIII SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO (SAAB) Subseção VIII - Contratos Administrativos COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2 SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2.1 EXTRATO DE T

Publicações Administrativas ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMO ADITIVO - EXTRATO Nº 9205625/2022 Processo nº 0016488-71.2017.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.019.18.2017 ao Contrato nº 04.019.10.2017; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 03.022.122/0001-77; Objeto: prorrogação excepcional do Contrato por 06 meses, com a inclusão de cláusula resilitiva; Fundamento Legal: art. 57, II e § 4º, da Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 21

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO GERALDO MARCONE PEREIRA(OAB: 14038/DF) FREDERICO GOMES RUELA(OAB: 45534/DF) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 29340/DF) A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. OSVALDO TADEU DOS SANTOS(OAB: 44799/SP) 799 RELATÓRIO O segundo reclamado opõe embargos de declaração às respectivas fls. 752/758, ap

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 ADVOGADO OSVALDO TADEU DOS SANTOS(OAB: 44799/SP) 802 VOTO 1. Admissibilidade Intimado(s)/Citado(s): - A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. Preenchidos os demais pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. 2. Mérito PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Esta eg. Turma, considerando ineficácia das medidas adotas pela segunda reclam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 437 não merece acolhida a alegação de que tinha expectativa de continuidade do benefício por prazo indeterminado. A cláusula 6.1.2 do termo prevê que, no caso de demissão ou exoneração sem justa causa, o período de manutenção será igual a 1/3 do tempo durante o qual contribuiu para o pagamento da contr

Diário Oficial ● 03/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 03 DE MAIO DE 2019 de Coordenador de Núcleo, matricula nº 54195012/5 – Presidente, SUELY ARAÚJO DE GOIS, ocupante do cargo de Administrador, matricula nº 57195066/2 – Secretária, e MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA ATAYDE, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, matricula nº 7004320/1 – Membro. Art. 2º A mencionada Comissão terá validade pelo período de 01 (um) ano e deve ter a participação ativa em todas as Licitações. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 3083 Reclamante à disposição da empresa, devendo-se aplicar o inciso I, do art. 62, da CLT para o presente caso e reformar a sentença recorrida nestes termos". Ao final requer "a reforma da sentença quanto ao pedido de horas extras e reflexos decorrentes da errônea jornada de trabalho ora fixada, quais sejam, intervalos intrajornada (os quais eram evidentemente plane