Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 988 Ementa ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para reconhecer a natureza do contrato por prazo determinado e excluir do condeno o pagamento de aviso prévio e multa de 40% dos depósitos de FGTS e indenização referente ao seguro-desemprego,

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Em síntese, o autor afirma que não houve contrato por prazo determinado, e que o contrato de experiência não está assinado. Afirma que, diante da negativa da prestação de serviços e da natureza excepcional do contrato de experiência, este não pode ser admitido na modalidade tácita. Requer, assim, que seja reconhecido o contrato por prazo indeterminado. Contrarrazões

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 358 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO POR OBRA CERTA. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. VALIDADE. LEI Nº 2.959/56. ARTIGO 443 DA CLT. A empresa de construção civil, que Identificação exerce permanentemente essa atividade, pode contratar validamente empregados por obra certa, forma excepcional do contrato de trabalho, desde que aten

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 3667 JUNIO DA CONCEICAO PINHEIRO THIAGO BODEVAN VEIGA(OAB: 184404/MG) SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A FERNANDO DE CASTRO NEVES(OAB: 149796/MG) Bruno Henrique Intimado(s)/Citado(s): - Bruno Henrique PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Turma, à una

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho; b) 986 PROCESSO nº 0000770-78.2016.5.19.0001 (RO) condenar o reclamado em FGTS, observando-se os valores apontados na petição inicial. Custas invertidas, pelo reclamado, RECORRENTE: ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA porém dispensadas por se tratar de ente público. Juros e correção monetária na forma da lei. AD

Caderno 1 - Administrativo ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1803 4 PORTARIA Nº 1907/2017 Dispõe sobre aposentadoria de servidora. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Administrativo nº 8510598-79.2017.8.06.0000, RESOLVE aposentar voluntariamente por tempo de contribuição, a partir de 21 de junho de 2017, DIONE ELIZABETH DE MAGALHÃES BANHOS, na

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 576 AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 338, II, DO TST. O labor extraordinário, que configura fato excepcional do contrato de trabalho, exige prova robusta e inequívoca do extrapolamento da jornada, ônus processual, a priori, Assinatura do reclamante. Entretanto, no caso em tela, a ausência dos controles de jornada não teve o condão de inverter

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 577 - ROSEANE DE OMENA OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 338, II, DO TST. O labor extraordinário, que configura Identificação fato excepcional do contrato de trabalho, exige prova robusta e inequívoca do extrapolamento da jornada, ônus processual, a prio

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1612 PABLO NUNES LUCAS DE ABREU(OAB: 165186/RJ) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO POR Intimado(s)/Citado(s): - METRO LINEAR EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - EPP TEMPO DETERMINADO. MODALIDADE EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO. O contrato de trabalho por tempo determinado só é admissíve

Seção I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 tribunal de justiça do estado de goiás Secretaria-Executiva da Diretoria-Geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo n° 201707000046740 Contratante TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Contratada OI S/A Objeto 5o Termo Aditivo visando: I - a prorrogação excepcional do contrato de prestação de serviço de interligação, por meio de link de dad