Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1817 NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2365 1583 CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1829 AO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL, CONSTANTE DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. III. CÔMPUTO DO LAPSO A PARTIR DA RUPTURA DA CONVIVÊNCIA COMUM. ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LAPSO CONSUMADO QUANDO DO AFORAMENTO DA DEMANDA. NÃO CARACTERIZADO, NO MAIS, EVENTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. MATÉRIA PR

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3289 Vieram os autos conclusos para julgamento. Éo relatório. Fundamento e Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Preliminarmente, ante à inércia na regularização da representação processual (Id 23154869), mantenho a revelia e decreto a nulidade da contestação apresentada em Id 19715765, nos termos do art. 104, §§ 1º e 2º, do CPC. Assim, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 4056 vedada a utilização compulsória da arbitragem. Inteligência do art. 51, VII, do CDC, e do art. 4º, §2º, da Lei nº 9.307/96. Preliminar afastada. 3. Culpa pela rescisão. Rescisão pela falta de perspectiva na entrega do imóvel. Ausência de prazo para entrega. Abusividade (art. 39, XII, do CDC).

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital seguradora, esta insiste na tese de que houve erro ao preencher os formulários da aludida comunicação. Qualquer erro quanto à burocracia procedimental relativa à comunicação do óbito não pode ser imputado à autora. O que é pertinente e importante para o deslinde do caso é que a autora efetivamente comunicou o sinistro à parte requerida. II - O contrato estava a

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 12954 lesão a um bem juridicamente tutelado que não pode ser INDENIZAÇÃO PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS exprimido em valores econômicos, tais como como a honra, a CONTRATUAIS intimidade e a dignidade (arts. 1º, III, e 5º, V e X, da CFFB), Reputo que o pagamento de indenização por despesas com referindo-se aos aspectos mais íntimos da personalidade contrataç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1295 venda celebrado pelas partes que deve prevalecer. Interpretação mais favorável ao consumidor. Art. 47 do CDC. Disposição não afastada por cláusula do contrato de financiamento, que diz respeito à relação das partes com a instituição financeira. - Lucros cessantes. Presunção pela não utilizaçã

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1948 tâneo com a situação, deixando então evidente que não havia intenção de locupletar-se. Tal solução seria a mais acertada e razoável. Neste contexto, não pode o requerido ser impelido a pagar, in totum, pelo custo da obra que foi unilateralmente resolvida pela requerente, mormente considerando que o demandado, no caso, é pessoa jurídica de direito público,

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21687 ofensas imateriais, observo tratarem-se de possíveis Para a caracterização de tal ofensa, afigura-se imprescindível a descumprimentos de normas contratuais, sendo certo que, a esse narrativa precisa de fato ofensivo aos bens imateriais protegidos respeito, sem se perquirir se realmente houve o descumprimento de (honra, imagem, dignidade da pessoa humana, entre