Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1055 1702 Processo 0010342-75.2011.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fernando Oliveira Cruz - Sidnei dos Santos Duraes - Vistos. Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois o autor é confeiteiro, possui veículo automotor e contratou advogado para defesa de seus i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1425 894 Cuida-se de recurso de agravo de instrumento, tirado contra decisão do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial de Bauru, que julgou deserto o recurso inominado por insuficiência de preparo. Recorre o Banco, réu nos autos originais, aduzindo que o valor do preparo poderia ser regularmente se tivesse sido intimad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1899 DESPACHO Nº 0100032-68.2022.8.26.9014 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: MEGA CONNECTSERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ME - Agravado: ALEX PEREIRA DE SOUZA - Vistos. Além da circunstância da excepcionalidade do recurso de agravo no sistema dos Juizados Especiais (Enunci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 925 Int RECURSO Nº 3033/14Processo 1º Instância 0000289-64.2014.8.26.0414JECível da Comarca de Palmeira DOesteSPRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOAdv. FERNANDO HENRIQUE MEDICI, OAB-SP 329.133RECORRIDA: LEILIANI BERTOLASSI HIDALGOAdv. TAMIRIS DOMBROVSKI DE PAULA FERREIRA, OAB-SP 335.667. Por

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 5.Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 746 - Agravo de instrumento das partes e decisão. 582/2013. 6.Após o cumprimento integral do acordo, registre-se os valores pagos/recolhidos e façam-se os autos conclusos para julgamento para tramitação estatística de extinção da execução. VITORIA/ES, 14 de dezembro de 2020. VITORIA/ES, 14 de deze

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1793 Aparecida Piovezan - Net Serviços de Comunicação S/A - Ante o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Se em termos, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora. Após, arquivem-se os autos, com as devidas formalidades

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1177 1922 Mecanica Douglas S/C Ltda ME - Joel Cerreti e outros - Vistos. Considerando que a parte autora é microempresa/empresa de pequeno porte estabelecida na Capital, e a parte ré domiciliada também em São Paulo, remetam-se os autos à Unidade Avançada de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2024 ausência dos requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF). Assim, se a questão constitucional inexiste, não há como se pretender seja reconhecida a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, III, § 3º, da CF). Não bastasse isso, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 3307 nem de longe são compatíveis com a pobreza na acepção jurídica do termo, conforme preceituado pela Lei nº 1060, de 1950, ainda mais se considerada a excepcionalidade do recurso nos termos da lei que rege os Juizados Especiais. Assim, recolha-se o valor do preparo e porte de remessa e retorno no prazo de quarenta e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1947 Atenor Rodrigues dos Santos - João Carlos dos Santos e outro - Fls. 175/176: Rejeito liminarmente haja vista que não comprovado pelo executado que o veículo é ferramenta de trabalho. Outrossim, assinalo que a execução reporta título executivo constituído em abril de 2007 até então não satisfeito. Por fim, de