10.001 resultados encontrados para excesso de poderes - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 210 documento idôneo, bem como o pedido seja instruído com peças que constatem a existência de dissolução irregular da pessoa jurídica, se os sócio(s) agiu(iram) com excesso de poderes, infração à lei ou ao estatuto. Diante disso, intime-se a parte exequente para fornecer as informações necessárias, requerendo o que e
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 289 não configura, por si só, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN. Desta forma, indispensável que no requerimento conste sócio indicado na Certidão de Dívida Ativa - CDA, ou em outro documento idôneo, bem como o pedido seja instruído com peças que constatem a
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 288 decorrência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei/ contrato social/ estatuto, de que resultem créditos tributários, estabelecendo, em seu inciso III, tal responsabilidade para “os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”. Acrescento que é pacífico na juri
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2997 146 excesso de poderes, infração à lei ou ao estatuto. Diante disso, intime-se a parte exequente para fornecer as informações necessárias, requerendo o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Intimações necessárias. Maceió (AL), 03 de fevereiro de 2022. Sandro Augusto dos
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2927 137 contra o sócio/ representante legal, em virtude da suposta dissolução irregular da empresa. O Código Tributário Nacional - CTN, no artigo 135, descreve as possibilidades de responsabilização pessoal (respondendo com patrimônio próprio) em decorrência de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei/ co
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 286 junho de 2021. Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 0700033-22.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: Município de Maceió - DESPACHO Trata-se de requerimento de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio/ represe
Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2870 110 Juiz de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 0700076-56.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: Município de Maceió - DESPACHO Trata-se de requerimento de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio/ representante legal, em virtude da suposta disso
Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2870 112 indispensável que no requerimento conste sócio indicado na Certidão de Dívida Ativa - CDA, ou em outro documento idôneo, bem como o pedido seja instruído com peças que constatem a existência de dissolução irregular da pessoa jurídica, se os sócio(s) agiu(iram) com excesso de poderes, infração à lei ou ao estatuto
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2991 361 contidos na determinação de citação já constante dos autos. Cumpra-se. Intimações necessárias. Maceió (AL), 26 de janeiro de 2022. Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0204550-21.2003.8.02.0001 (001.03.204550-7) - Execução Fiscal - Taxa de Loc
Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2857 219 poderes, infração à lei ou ao estatuto. Diante disso, intime-se a parte exequente para fornecer as informações necessárias, requerendo o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Intimações necessárias. Maceió (AL), 22 de junho de 2021. Sandro Augusto dos Santos Juiz de Di