Seção III ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 28582 26799 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 GO - MARTA NERES RODRIGUES GO - CELSO MARCON DESPACHO : PROTOCOLO N. 2010.0045.2950 D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE AU TORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DE FL. 47. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIâNIA / GO , 06 DE FEVEREIRO DE 2014. HAMILTON GOM ES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : :

Seção III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 IA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRéVIO CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA J UDICIAL. 2. REVER O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ACóRDãO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NãO FORMULAçãO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMA NDA A ANáLISE DO ACERVO FáTICO PROBATóRIO DOS AUTOS, O QUE ENCONT RA óBICE NA SúMULA 7/STJ. 3. O TE

Seção III ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 INAFASTABILIDADE DO ACESSO AO PODER JUDICIáRIO) REFOGE à ALçADA D E CONTROLE DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIçA. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO." ( STJ , AGRG NO RESP N. 936574/SP, 3° TURMA, RELATOR MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO , JULGADO EM 02/08/2011, DJE 08/08/2011). (GRIFEI) DESTACA-SE, POR OPORTUNO, QUE A QUESTãO Nã O SE REFERE AO EXAURIMENTO DA ESFERA

Seção III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 E) DIAS, INDICANDO BENS PASSíVEIS DE PENHORA, LIVRES E DESEMBARAç ADOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA - SE , INTIMEM - SE . APAR ECIDA DE GOIâNIA - GO , 12 DE MARçO DE 2014. HAMILTON GOMES CARNE IRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 72895-12.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 290 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DO

Seção III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 ELO REQUERENTE DO BENEFíCIO DA JUSTIçA GRATUITA, SENDO POSSíVEL A EXIGêNCIA, PELO MAGISTRADO, DA DEVIDA COMPROVAçãO. 2. O RECURSO ESPECIAL NãO COMPORTA O EXAME DE QUESTõES QUE IMPLIQUEM REVOLVIME NTO DO CONTEXTO FáTICO-PROBATóRIO DOS AUTOS, A TEOR DO QUE DISPõE A SúMULA N. 7/STJ. 3. ADEMAIS, "É INADMISSíVEL RECURSO ESPECIAL, QUANDO O ACóRDãO RECORRIDO AS

Seção III ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 30589 GO - ADELICIO SOUZA GUSMAO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201400670440 DESPACHO DEFIRO OS BENEFíCIOS DA ASSIS TêNCIA JUDICIáRIA. OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE FALTA INTERESSE DE AG IR DO AUTOR, UMA VEZ QUE POSTULOU EM JUíZO O PAGAMENTO DO SEGURO SEM QUE HOUVESSE, ANTES, PROVADO NOS AUTOS QUE Já TIVE

Seção II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1628 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 .28.05.2005, DJ 22/08/2005). COM A INICIAL NãO HOUVE A PROVA OU D EMONSTRAçãO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA MéDIA DE MERCADO. NO PRESENTE CASO A PARTE AUTORA NãO CA RREOU PARA OS AUTOS PROVAS DESDE LOGO DE QUE OS JUROS FIXADOS EST ãO SUPERIORES A MéDIA DO MERCADO (FALTA DO CONTRATO E PLANILHA DO BANCO CENTRAL), REQUISITO ESTE INDIS

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 NPC, MULTA. 1 - POR FORCA DO PARAGRAFO 2, ARTIGO 3 DO CDC E DA SU MULA 297 DO STJ, E INDISCUTIVEL A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA D O CONSUMIDOR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E BANCARIAS. 2 - VISLUMB RADA A OCORRENCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA O CONSUMIDOR, BEM COMO A EXISTENCIA DE INDICES E ENCARGOS ABUSIVOS, INCOMPATIVEIS COM OS PRINCIPIOS DA BOA-FE E DA EQUIDADE, N

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 TOCANTE AOS JUROS REMUNERATORIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DITOU A SUMULA N 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SUMULA N 382 A ESTIPULACAO DE JUROS REMUNER ATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDAD E". COM A INICIAL NAO HOUVE A PROVA OU DEMONSTRACAO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACI