Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NR. PROTOCOLO : 68524-91.2018.8.09.0034 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : MARIA DA PAZ BRAGA RIBEIRO INDICIADO : EDSON ALVES DOS SANTOS DESPACHO : ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO EM FACE A AUSENCIA DE REPR ESENTACAO. ANTE AO EXPOSTO JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMO S DO ARTIGO 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL. PUBLICADA EM AUDIENCI A. PU

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 DESPACHO : NATUREZA: ACAO PENAL AUTOS N.: 201801593897 DECISAO PASSO A ANALI SE DO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA FORMULADO PELA DEFESA DOS REUS . NA HIPOTESE VERTENTE, RESTOU DEMONSTRADA A EXISTENCIA, EM TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, OBEDIENT E A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, INFO RMADA POR FATO PENALMENTE RELEV

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 SE (VIA OFICIO) CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE AMBITO NACIONAL. HAVE NDO NOTICIA DE REGISTROS CRIMINAIS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERACA O, OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ATUALIZADAS, ESPECIALMENTE Q UANTO A EXISTENCIA DE SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGA DO. POR OCASIAO DO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA AUDIENCIA, PROVI DENCIE-SE A EXTRACAO DE CERTIDAO ATUALIZADA

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 56542/2016 COMARCA DE MORRINHOS FÓRUM - AV. DOS TRABALHADORES 1 SETOR ARCA DE NOE CEP - 75650000 TEL: (64) 3413-2468 - FAX : (64) 3413-2466 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5115736 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L165 PROTOCOLO NUMR: 438284-39.2012.8.09.0107

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PASSO A ANALISE DO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA FORMULADO PELA DE FESA. (...) ADEMAIS, ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACA O DO MERITO, SENDO A INSTRUCAO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENT E CASO. ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ABSOLVICAO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA MANIFESTA DE C

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 DO DECRETO, BEM COMO NAO FOI APLICADA SANCAO DISCIPLINAR DE NATUR EZA GRAVE COMETIDA NOS ULTIMOS DOZE MESES DE CUMPRIMENTO DA PENA. ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO SUPRACITADO, CONCEDO O BENEFICIO DO IND ULTO AO REEDUCANDO REGINALDO DUARTE AMARAL, POR SATISFAZER PLENAM ENTE AS CONDICOES EXIGIDAS. CONSIDERANDO, OUT

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 NR. PROTOCOLO : 81172-06.2018.8.09.0034 AUTOS NR. : 222 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : SEVERINO ALVES MARINHO ADV ACUS : 14934 GO - RAIMUNDO ALVES MAGALHAES DESPACHO : AUTOS N: 201800811726 ACUSADO: SEVERINO ALVES MARINHO D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DES FAVOR DE SEVERINO ALVES MARINHO, APONTANDO A PRATICA

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 IDADE PROCESSUAL. OCORRE QUE ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA A PRECIACAO DO MERITO, SENDO A INSTRUCAO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. PORTANDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCLASSIFICACAO D O CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES PARA O DE POSSE DE DROGAS PAR A USO PESSOAL. ANTE O EXPOSTO, VERIFICANDO PRESENTES OS REQUISITO S DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 CA SERA FEITA: () VI- MEDIANTE EDITAL, SE O REU, NAO TENDO CONSTI TUIDO DEFENSOR, NAO FOR ENCONTRADO, E ASSIM O CERTIFICAR O OFICIA L DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 164741-16.2014.8.09.0107 438 FLAGRANTE/INQUERITO RIZCALAH ABDEL GHAFER HUSSEIN FATIMA ARAUJO RORIZ HUSSEIN CELESTE RORIZ DESPACHO : PROCESSO: 164741-16.2014.8.0

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA D O ESTADO DE GOIAS. D E C I S A O O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D E GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVO R DE NOVALDO PEIXOTO DOS SANTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDU TA DESCRITA NO ART. 14, CAPUT, DA LEI N 10.826/20016 (FLS. 02/03) . DEVIDAMENTE CITADO (FLS. 61), O ACUSADO