Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2960 DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA O ÚNICO FIM DE DESONERAR O MUNICÍPIO-EXECUTADO DO PERCENTUAL MAJORADO DE HONORÁRIOS DE 11%, MANTIDA, TODAVIA, SUA CONDENAÇÃO EXCLUSIVA EM ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS NA ORIGEM (ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2839 PERCENTUAL MAJORADO DE HONORÁRIOS DE 11%, MANTIDA, TODAVIA, SUA CONDENAÇÃO EXCLUSIVA EM ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS NA ORIGEM (ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2623 DO ESTADO DE INFORMES E PLANILHAS PORQUE INEXISTENTE MOTIVAÇÃO PLAUSÍVEL ACERCA DE PRETENSA DIFICULDADE DE SUA ELABORAÇÃO PELOS EXEQUENTES, MORMENTE EM SE CONSIDERANDO QUE O ACESSO À DOCUMENTAÇÃO E PAGAMENTOS FEITOS AO SERVIDOR/PENSIONISTA É FRANQUEADO VIA SISTEMA DIGITAL.2. NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMPETE À PA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2695 NO TEMA N° 1.142 DO E. STF, DEIXOU DE INCIDIR O DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANTENÇA, TODAVIA, DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO EXCLUSIVO DO MUNICÍPIO-EXECUTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA O Ú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3370 inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (OAB: 227497/SP) Daniel Vassalo Talarico (OAB: 246974/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2098642-42.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por mei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2694 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Neide Canelli Valim e outros - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECEBIMENTO DA GRATIFI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2959 DA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO PRETENSÃO DE REFORMA PARA QUE SEJA PERMITIDO O RECOLHIMENTO AO FINAL, OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA QUE SEJA CONCEDIDO O PARCELAMENTO NOS TERMOS DO § 6º DO ART. 98 DO CPC IMPOSSIBILIDADE NÃO COMPROVAÇÃO DE MOMENTÂNEA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EV