Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1121 Vistos etc. Por cautela, pede que a obrigação de pagamento dos honorários Trata-se de Recurso Ordinário interposto por EUDON DA SILVA advocatícios a ele imposta tenha a sua exigibilidade suspensa por GONÇALVES contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 20ª dois anos, não se autorizando a dedução do valor do crédito obtido Vara do Trabalho do Recife/PE

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 10028 responsabilidade objetiva daquele que cria risco para terceiros – Portanto, o reclamante praticou ato inseguro, já que, ciente da falta seja por mecanismos de direito processual – inversão do ônus da de segurança da cinta, determinou ele mesmo a utilização do prova em favor do hipossuficiente. equipamento na execução do serviço, tendo com isso contrib

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 10023 normas de saúde, higiene e segurança; içamento, sendo que em um dos pontos foi utilizada uma cinta e nos XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do demais, corrente e cabos de aço. Içada a carroceria, o caminhão foi empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado retirado debaixo da caçamba e em seu lugar foram colocadas q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 3540 de complexidade probatória, havendo necessidade de ação própria para apurar a efetiva manutenção do bem praticada pelos herdeiros, nos termos do artigo 612 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual deixo de apreciar a questão. Não obstante, ficam os herdeiros advertidos de que deverão permitir o livre aces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2019 Nº 2230545-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Maria da Silva Alho Almeida Arruda - Agravado: Antonio da Silva Alho e Outra (Espólio) - Agravado: Ricard

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 1247 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência de mediação. Intime-se. - ADV: FABIANA MARQUES OBERHOFER (OAB 321264/SP) Processo 1049673-38.2020.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores M.S.P. - Vistas dos autos ao requerente para que se m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1612 Nº 2176649-19.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: M. P. do E. de S. P. - Embargdo: S. A. de A. F. - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2366 11/12/2014, antes, portanto, de expirado o quinquênio. O Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que o prazo prescricional para a cobrança de IPTU se inicia no dia seguinte à data estipulada para o vencimento da cota única da exação (Tema nº 980 de recursos repetitivos). Em casos análogos ao pr