Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 ANSITANDO EM JULGADO A SENTENCA QUE APLICAR PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, SE O REU ESTIVER OU VIER A SER PRESO, O JUIZ ORDENARA A E XPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA A EXECUCAO. NO CASO DOS AUT OS, NAO OBSTANTE TRATE-SE DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA, DEPREEN DE-SE QUE O SENTENCIADO JA NAO SE ENCONTRA PRESO PARA O CUMPRIMEN TO DA CONDENACAO. ASSIM, NECESSARIO SE FAZ

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 LECIMENTO APROPRIADO. ART. 86. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE A PLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE FEDERATIVA PODEM SER EXECUTA DAS EM OUTRA UNIDADE, EM ESTABELECIMENTO LOCAL OU DA UNIAO. BUSCA -SE, COM ISSO, QUE A PENA SIRVA PARA A EFETIVA REINSERCAO DO APEN ADO NO SEU MEIO SOCIAL. POIS BEM. A TRANSFERENCIA, IN CASU, SERA FEITA MEDIANTE PERMUTA ENTRE AS REEDUCANDAS

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 R A PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO DIVINO ETERNO DA COSTA MARINHO, O QUAL FOI CONDENADO A CUMPRIR 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSAO. CONSI DERANDO QUE O SENTENCIADO NAO ENCONTRA-SE PRESO PARA O CUMPRIMENT O DA PENA CUJA GUIA ENCONTRA-SE NESTES AUTOS, O REPRESENTANTE MIN ISTERIAL PUGNOU PELA DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM NOS T ERMOS DO ART. 105 DA LEP. CONSTA CERTIDAO DE

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 A ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA E, APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEDIENTES NECESS ARIOS. MONTIVIDIU GO, 05 DE MAIO DE 2.016. MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 351167-61.2005.8.09.0137 ( 200503511670 ) 16 DECLARAT

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 REQUERENTE : RAIFRAN PESSOA COSTA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201403071335 NOME: RAIFRAN PESSOA COSTA PED IDO DE VAGA DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELO JUIZO DA VA RA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL SOLICITANDO A DISPONIB ILIZACAO DE VAGA PARA TRANSFERENCIA DEFINITIVA DO REEDUCANDO R

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 , OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS, DEVERA COMPARE CER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. DE SIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS PARA AUDIENCI A DE ADVERTENCIA. FINALIZADA A AUDIENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A FISCALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODALID