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ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 EI. OBS.: ESTA CARTA DEVERA SER APRESENTADA COM DOCUMENTO DE IDEN TIFICACAO COM FOTO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA E CARTA DE LIVRAMENTO IMEDIATAMENTE AO SIP E A JUSTICA TERAPEUTICA , PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 18 DE AGOSTO DE 2017 __ __________________________ CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZ A DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 182154-
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 AO PECUNIARIA MERECE SER ACOLHIDO NESTA OPORTUNIDADE , EIS QUE A CASA DO ALBERGADO CARECE DE OPERACIONALIDADE PRATICA, POIS, APESA R DE EXISTIR O ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO A EXECUCAO DA LIMIT ACAO DE FINAL DE SEMANA, NAO CONSTA A EXISTENCIA DE ESTRUTURACAO HUMANA E MATERIAL ADEQUADO E SUFICIENTE A CONCRETA EXECUCAO DESSA MODALIDADE DE PENA, PRINCIPALMENTE PELA AUSENC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 DESDE JA AUTORIZO O PARCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM 10 (D EZ) VEZES DE R$ 95,40 ( NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS ) , VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10.03.2018 E, AS DEMAIS, TODO DIA 10 DOS MESES SEGUINTES . AS GUIAS PARA QUITACAO, DEVIDAMENTE NOMINADAS, DEVERAO SER RETIRADAS PELA SENTENCIAD A JUNTO AO BALC AO DESTA VEPEMA (SALA 104), AO FINAL DA AUDIENC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ITIVA S DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMU NIDADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA (FLS. 37/38 DO PEP). A BERT A A AUDIENCIA, A DEFESA DO REEDUCAND O REQUEREU A SUBSTITUICAO DA PENA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA POR OUTRA PENA ALTERNATIVA. EM SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PENA DE L IMITACAO DE FINAL DE