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execucao da pena com regressao cautelar para

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167 resultados encontrados para execucao da pena com regressao cautelar para - data: 13/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 05/02/2016 - Pág. 1225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZEND E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 83343-94.2009.8.09.0051 ( 200900833437 ) AUTOS NR. : 5678 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WIGNYES CARDOSO DE ABREU VITIMA : KEZIA MARINHO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 23133 GO - BRUNO SERGIO DE ALMEIDA DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO FORAGIU DO REGIME SEMIABER

TJGO 13/01/2016 - Pág. 745 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 O SENTENCIADO NAO COMPARECEU PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA. APOS, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. VERIFICASE QUE, COMO A INTERNACAO NAO FOI AUTORIZADA, O APENADO DEVERIA S E APRESENTAR IMEDIATAMENTE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM IABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, O QUE NAO OCORREU, APESAR DE O DEFENSOR TER SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA A

TJGO 02/08/2018 - Pág. 2271 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 DE PENA, SEM PREJUIZO DO DIREITO DE O APENADO SER POSTERIORMENTE OUVIDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, ANTES DA DECISAO DELIBERATI VA DE EVENTUAL REGRESSAO DEFINITIVA, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA L EI DE EXECUCAO PENAL. NESSE CONTEXTO, A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME MAIS GRAVOSO NAO TEM O ATRIBUTO DE CONFERIR EFEITO DEFINITIVO, PORQUAN

TJGO 28/04/2016 - Pág. 1373 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 AUTOS NR. : 2075 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AILTON VIANA SAMPAIO VITIMA : JULIANA SILVA BARBOSA DESPACHO : EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O ENDERECO DO CONDENADO INDICADO NOS AUTO S NAO PODE SER ENCONTRADO E, PORTANTO, NAO PODE SER INTIMADO PARA AUDIENCIA ADMONITORIA, ONDE SERIAM LHE REPASSADAS AS CONDICOES P ARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA SUA PENA NA CASA DO ALBERGADO, E

TJGO 10/08/2016 - Pág. 965 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 NAL PARA O FECHADO, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA LEP. RESSALTO QUE A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRESSAO CAUTELAR PARA O REG IME MAIS GRAVOSO NAO TEM O CONDAO DE CONFERIR EFEITO DEFINITIVO, PORQUANTO SERA RESGUARDADO AO SENTENCIADO OPORTUNIDADE DE AMPLA D EFESA E CONTRADITORIO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, A LUZ DO ARTI GO 118, 2, DA LEP, CONFORME EXIGENCIA DO DEVI

TJGO 22/06/2018 - Pág. 395 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO GOMES DA SILVA VITIMA : PATRICIA NUNES VALADAO DE SOUZA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANI A-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DECISAO AUTOS N 201602982176 RODRIG O GOMES DA SILVA , FILHO DE MARLENE FAUSTINA DA SILVA, QUALIFICAD

TJGO 07/10/2015 - Pág. 929 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 REQUERIDO : JEFFERSON FERREIRA DO CARMO CARMEM LUCIA ALVES PINTO CARMO DESPACHO : DESPACHO : 1- CUMPRA(M)-SE O(S) ATO(S) DEPRECADO(S), SERVINDO A C OPIA COMO MANDADO. 2- APOS, DEVOLVA-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA, 24 DE AGOSTO DE 2015. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRI

TJGO 12/01/2016 - Pág. 1625 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 TO DEVOLUTIVO, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. INTIME-SE A DE FENSORIA PUBLICA DO ESTADO PARA APRESENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS E, EM SEGUIDA, O MINISTERIO PUBLICO PARA AS CONTRARRAZOES, NO PR AZO LEGAL. APOS, A CONCLUSAO PARA A FASE DO JUIZO DE RETRATACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2 016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI

TJGO 11/07/2017 - Pág. 254 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 NR. PROTOCOLO : 301181-38.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1594 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MATEUS GOMES DE CASTRO FEITOSA SILVA VITIMA : DAVI MANOEL REZENDE ADV ACUS : 16816 GO - ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO NARDIN DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603011816 INICIALMENTE, EM CO NTATO TELEFON

TJGO 03/03/2016 - Pág. 892 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 OU CASO OS REUS SEJAM RESIDENTES TAMBEM EM OUTRA COMARCA, EXPECA -SE CARTA PRECATORIA, CASO AINDA NAO TENHA TOMADO ESTA PROVIDENCI A, COM PRAZO MAXIMO DE 40 DIAS PARA CUMPRIMENTO, OBSERVANDO-SE QU E SUA EXPEDICAO NAO IMPORTARA NA SUSPENSAO DO FEITO, CONFORME ART . 222 DO CPP. CAIAPONIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROT

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