Seção II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 USADA GUSTAVO GOMES BRITO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL T ORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ENT RETANTO, DEVIDO AO RECONHECIMENTO DE QUE OS CRIMES DE TENTATIVA D E ROUBO (ITEM II A) E CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES (ITEM I B) FO RAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL (ART 70 DO CP) E QUE AS PENAS SAO DIVERSAS, APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, Q

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 MES, OU SEJA,01 (UM) ANO, 07(SETE) MESES E04(QUATRO) DIAS DE RECL USAO, RESULTANDO NA PENA DE11(ONZE) ANOS,01(UM) MESE28(VINTE E OI TO) DIASDE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. ATENDENDO AO DISP OSTO NO ART. 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO PARA OS SENTE

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 : : : : : 54306-28.2015.8.09.0175 177 ACAO PENAL VITOR GABRIEL DOS SANTOS COELHO LEONARDO LIMA DE SOUZA RHUAN RODRIGUES PEREIRA ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO DESPACHO : DEVOLVIDO PARA MUDAR MOTIVO DA CONCLUSAO. GYN, 28/4/15. OSCAR

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 3 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO PARA O SENTENCIADO O REGIME FECHADO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. INVIABILIZADA RESTA A POSSIB ILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO RE PRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA COM VIOLENCIA E G

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 A APLICADAS POR ESTES DELITOS CHEGAMOS A UM TOTAL DE636(SEISCENTO S E TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA,FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III, EM COMBINACAO COM O ART. 33, 3 DO CODIGO PENAL, ESTABELECO PARA OS SENTENCIADOSLUCAS BARBOSA MACEDOEANA CLAUDIA LIMAO REGIMEFECHADOC OMOO INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. INVIABILIZA

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 IO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 76052-44.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2992 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO SERGIO CARDOSO COSTA JUNIOR VITIMA : MEGA MODAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201800760528 DESPACHO REMETA-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM AS NOSSAS HOMENAGEN

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCU NSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO P ENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS, ESTAS SAO PREJUDICIAIS AO ACUSAD O, ENTRETANTO, VISANDO EVITAR-SE O BIS IN I

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ICIOS COM DROGAS (MACONHA) E BEBIDAS ALCOOLICAS, CONDUTAS QUE OBV IAMENTE REPRESENTAM FATOR DE DESAGREGACAO E SAO REPUDIADAS SOCIAL MENTE, MOTIVO PELO QUAL, REPUTO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO NEGATIVA; SUA PERSONALIDADE, DO QUE SE EXTRAI DOS AUTOS, E DE PESSOA MEDIA NA E, AO QUE TUDO INDICA, DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMEND A ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVIO SOCIAL

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO NR. PROTOCOLO : 25765-24.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 108 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WISNEY RIVERCHANS TELES DE OLIVEIRA VITIMA : JEFERSON PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO

Seção II ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 NR. PROTOCOLO : 276594-54.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 908 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ILDA MARIA ROSA ACUSADO : FRANCISCO HELIO MONTELO TAVARES ADV ACUS : 34157 GO - FABRICIO PEREIRA DE SOUZA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A ACAO PENAL OFERECID A PELA JUSTICA PUBLICA, PORTANTO, CONDENO O ACUSADO FRANCISCO HEL IO MONTELO TAVARES COMO INCURSO NAS P