Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 4) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO PR AZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXPE CA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LINE. RESTANDO INFRUTIFE RA, FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PENHORA, DEVENDO A PARTE SER INTI MADA PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR NO PRAZO D

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 EXECUCAO FISCAL. CUSTAS DO SERVENTUARIO DE JUSTICA. COBRANCA NOS PROPRIOS AUTOS. ART. 730 DO CPC. PROCEDIMENTO ESPECIAL.AGRAVO PRO VIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CON TRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDADE, P OR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CI

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 CONSIGNANTE CONSIGNADO : NAYANE GODOY DE PAULA : TK IND METALURGICA MARCIO FONSECA ADV CONSGTE : 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV ADV CONSIGDO : 8378 GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS DESPACHO : DECISAO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI PROFERIDA SENTENC A AS F. 79/82, NA QUAL A PARTE REQUERIDA RESTOU CONDENADA AO PAGA MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NAO

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PROVIDO. 1. A ESPECIALIDADE QUE ORIENTA O PROCEDIMENTO EXECUTIVO CONTRA A FAZENDA PUBLICA TEM FUNDAMENTO NA INALIENABILIDADE DOS BENS PUBLICOS, CIRCUNSTANCIA DA QUAL DECORRE SUA IMPENHORABILIDAD E, POR FORCA DO CONTIDO NO ART. 100 DO CODIGO CIVIL. 2. AS CUSTAS DEVIDAS AO ESCRIVAO DE CARTORIO PRIVATIZADO CONSTITUEM TITULO EX ECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE APROVADAS JUDIC

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 CESAR ZENI, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DJ: 1296 12/03/2 014) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETU AR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EX PECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LINE. RESTANDO INFRUTI FERA, FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PENHORA, DEV

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 014) POSTO ISTO, DETERMINO QUE SEJA NOVAMENTE INTIMADA PARA EFETU AR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS AS FOLHAS RETRO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EX PECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA ON-LINE. RESTANDO INFRUTI FERA, FICA DESDE JA CONVERTIDA EM PENHORA, DEVENDO A PARTE SER IN TIMADA PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR NO PRAZO

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 IAS. OUTROSSIM, INEXISTINDO SALDO PARA CUMPRIMENTO, EXPECA-SE O C OMPETENTE MANDADO POR ORDEM DE SERVICO DE PENHORA E AVALIACAO, DE VENDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA PROCEDER A PENHORA E INTIMAR A PAR TE A IMPUGNA-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANS CORRIDO IN ALBIS, O PRAZO PARA IMPUGNACAO, DEVIDAMENTE CERTIFICAD O NOS AUTOS, EXPECA-SE OFICIO A INSTITUICA

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 OS AUTOS, MAS PERMANECERAM INERTES. ORA, SE OS INTERESSADOS NAO S E MANIFESTARAM NOS AUTOS E NEM REQUERERAM A RESTAURACAO DO FEITO, SEQUER E PERMITIDA A PRATICA DE ATOS JURISDICIONADOS CAPAZES DE CONCRETIZAR A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL OU MESMO A EXTIN CAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. POR OUTRO LADO, NAO SE M OSTRA ADEQUADO PARA A GESTAO DO PODER JUDICI

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DESPACHO : DECISAO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI PROFERIDA SENTENC A AS F. 126/127, NA QUAL A PARTE REQUERENTE RESTOU CONDENADA AO P AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NAO OBSTANTE TER SIDO DEVIDAMENT E INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO (FLS. 129/130), A PARTE AUTOR A QUEDOU-SE INERTE. ASSIM, CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 134, A COSTADA AOS AUTOS PELA ESCRIVA, B

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 ZER JUS O AUTOR A TAL PLEITO, EIS QUE NAO RESTOU COMPROVADO A INC APACIDADE FINANCEIRA E, TAMPOUCO, A SITUACAO DE MISERABILIDADE PA RA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS R ELATIVOS A DEMANDA. COM EFEITO: APELACAO CIVEL. PEDIDO DE BENEFIC IO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. INSUFICIENCIA FINANCEIRA N AO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO. I- NOS TERMO