Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 RREIRA DE MOURA DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 243 VERSO E TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A DEFESA MANIFESTAR-SE , HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS FLS. 239/241, NOS TER MOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REME TA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MO LDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 DUVIDAS DE QUE A SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO NO CURSO DA E XECUCAO PENAL ENSEJA A UNIFICACAO DAS PENAS, COM A CONSEQUENTE RE CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, TENDO COM O TERMO "A QUO" A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA PE NAL CONDENATORIA. DESSE MODO, PROCEDIDA A UNIFICACAO DAS PENAS E FIXADO NOVO REGIME PARA CUMPRIMENTO, HA DE

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 AUTOS NR. : 156 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MATHEUS RIBEIRO AGUIRRE VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201600422700 NOM E

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 6.2017 AS 09H30MIN, FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO, VIA DJE, EM 16.05. 2017, CONFORME CERTIDAO DE PUBLICACAO DE FL. 26 DO RP. NAO OBSTAN TE O ARGUMENTO DA DEFESA DE QUE TERIA COMPROMISSO EM UBERLANDIA/M G, ANALISANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO PROPRIO ADVOGADO, FL. 0 4 DO 2 IE, VERIFICA-SE QUE A PUBLICACAO DA INTIMACAO PARA AUDIENC IA NAQUELA LOCALIDADE SE DEU SOMENTE EM 19.05

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONFORME ARTIGO 77, CA PUT, DO CODIGO PENAL. ANTE O REGIME PRISIONAL FIXADO PARA CUMPRIM ENTO DE PENA, CONCEDO AO ACUSADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDA DE. DEIXO DE FIXAR O VALOR PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENAL, VEZ QUE INEXISTEM ELEMENTOS PARA APURACAO DO VAL OR DO PREJUIZO SOFRIDO PELA VITIMA, ALEM DE

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 VA. PACIENTE EM REGIME CARCERARIO MAIS FAVORAVEL. FUGA. SUSPENSAO CAUTELAR. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. NAO SE VIABILIZA A ORDEM DE H ABEAS CORPUS AO PACIENTE QUE, RESGATANDO SANCAO AFLITIVA NO REGIM E ABERTO, SE TRANSFERE PARA OUTRO ESTADO DA FEDERACAO, O FAZENDO SEM A INDISPENSAVEL COMUNICACAO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, SUSPE NSO CAUTELARMENTE O SISTEMA CARCERARIO MAIS

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 RA NE GADO POR AQUELE TRIBUNAL MALGRADO, O APENADO, POR SUA DEFES A CON STITUIDA, INTERPOS AGRAVO REGIMENTAL QUE TAMBEM TEVE SEU PR OVIMEN TO NEGADO, POR UNANIMIDADE PELA 5 TURMA RECURSAL DO STJ CO NTRARI ADO, O CAUSIDICO OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE FORAM REJ EITADOS A UNANIMIDADE AINDA DESCONTENTE, A DEFESA CONTINUOU SUA J ORNADA PROCRASTINATORIA, AGORA OPONDO NOVOS E

Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 DESPACHO : AUTOS N. 201402687243 EXECUCAO DE PENA D E C I S A O TRATA-SE DE PROCESSO QUE ESTA EM FASE DE EXECUCAO DE PENA DO REEDUCANDO SAMUE L CALIXTO SANTOS EM QUE ESTE ESTAVA EM CUMPRIMENTO DA PENA NO REG IME ABERTO E TEVE A REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO ABERTO PARA O FECHADO EM VIRTUDE DO COMETIMENTO DE NOVO CRIME, S ENDO DETERMINADA A SUSPENSAO DOS P

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 O REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO NECESSARIO A OBTENCAO DO REQUISIT O OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, NO QUE TANGE AO RESTANTE DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. 2. A QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA ENTENDE QUE, NA ESTEIRA DA SUMULA VINCULANTE N 9/S TF, A FALTA GRAVE HOMOLOGADA TEM POR EFEITO A PERDA DOS DIAS REMI DOS E, COM O ADVENTO DA LEI N 12.433/11, LIMI

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201400823700 REU: RENATO MARTINS FE RREIRA DESPACHO DIANTE DA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO JUNTADA AS FO LHAS 88/90 DO PEP, ORIUNDA DA 12 VARA CRIMINA