Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 NSUBSTANCIADAS EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E CURSO DE R ECICLAGEM JUNTO AO DETRAN (FLS. 117 DO PEP). ABERTA A AUDIENCIA, A DEFESA DO REEDUCANDO REQUEREU A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO DAS P ENAS PARA FRUTAL-MG, POIS O APENADO LA RESIDE E TRABALHA DESDE 20 14. REQUEREU, AINDA, A JUNTADA DE COMPROVANTES DO VINCULO DO REED UCANDO COM A CITADA REGIAO. EM SEGUIDA A MM.

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 A PRIVATIVA DE LIBERDADE E SIM RESTRITIVAS DE DIREITOS (PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA). ANTE O EXPOSTO , DEFIRO O PLEITO DA DEFESA E DETERMINO A DEPRECACAO DOS AUTOS A VARA DE EXECUCAO PENAL DE HIDROLANDIA-GO, PARA FINS DE FISCALIZAC AO E EXECUCAO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, S OB AS CONDICOES A SEREM FIXADAS POR AQUELE JU

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 /33 DO RP, NOTA-SE QUE A APENADA RESIDE NA CIDADE DE FLORIANOPOLI S. RESSALTE-SE, AINDA, QUE ESTE JUIZO NAO NECESSITA DE PREVIA AUT ORIZACAO DAQUELE PARA TRANSFERENCIA DA EXECUCAO, POIS NAO SE TRAT A DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SIM RESTRITIVAS DE DIREITOS (P RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA). DE OUT RO LADO, CUMPRE RESSALTAR QUE A TRANSFERENC

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA OFICIAR A CIAP, RE QUISITANDO INFORMES QUANTO A REGULARIDADE DO APENADO NO CUMPRIMEN TO DA PENA. EM CASO DE REGULARIDADE, OS AUTOS DEVERAO PERMANECER EM CARTORIO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. CASO VERIFICA DA A IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS PENAS, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR O OCORRIDO E FAZER OS