Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 LAURA SILVA ROSA LARISSA SILVA ROSA ADV EMBTE : 42643 GO - JEFFERSON MIRANDA DUARTE ADV REPRESENTANT : 42643 GO - JEFFERSON MIRANDA DUARTE ADV EMBDO : 8459 GO - ESTEVAO BATISTA DE MORAIS DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE EMBARGOS DE TERCEIRO COM MEDIDA DE LIMINAR, AFORADO POR SANCHES E SILVA LTDA ME (ESCOLA ESTRELA NASCENTE NOME FANTASIA), EM FACE DE RIVANEIDE SILVA PEREIR

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 S DUAS CONDENACOES; QUE ESTAVA INTERNADO PARA TRATAMENTO DE DROGA DICAO E POR ISSO NAO COMPARECEU NA AUDIENCIA; QUE FICOU CINCO MES ES INTERNADO E NAO USA DROGAS ATUALMENTE; QUE NAO PAGOU A PENA PE CUNIARIA PORQUE ESTAVA DESEMPREGADO E FAZIA BICOS COMO VIGIA DE C ARRO; QUE TEM UMA FILHA MENOR DE IDADE (03 ANOS) E PRECISAVA AJUD AR EM CASA; QUE COMO VIGIA DE CARRO CONSEG

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 O QUE SERIA UM CONTRA-SENSO [ ] APELO CONHECIDO, POREM DESPRO VIDO" (TJGO 2 CAMARA CIVEL APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO DE EX ECUCAO FISCAL REL DES JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA ACORDAO DE 2 5 10 2011) DESTA FORMA ENTENDO COMO, INCABIVEL OBRIGAR O DEVEDOR ASSISTIDO POR CURADOR ESPECIAL A GARANTIR O JUIZO COMO MEIO PARA OBSTACULARIZAR A EXECUCAO OUTROSSIM, EM QUE PESE A A

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 IDA, SE OS PRATICAR O DEVEDOR JA INSOLVENTE, OU POR ELES REDUZIDO A INSOLVENCIA, AINDA QUANDO O IGNORE, PODERAO SER ANULADOS PELOS CREDORES QUIROGRAFARIOS, COMO LESIVOS DOS SEUS DIREITOS. (). ART . 159. SERAO IGUALMENTE ANULAVEIS OS CONTRATOS ONEROSOS DO DEVEDO R INSOLVENTE, QUANDO A INSOLVENCIA FOR NOTORIA, OU HOUVER MOTIVO PARA SER CONHECIDA DO OUTRO CONTRATANTE. NO

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 (ARTIGO 51, 1 DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE AS PECUL IARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO, NOS TERMOS DO RESP N. 106530 /RS, JULGADO NO RITO DE RECURSO REPETITIVO. 4. EMBORA SEJA POSSIV EL A REVISAO CONTRATUAL, IN CASU, NAO HOUVE DEMONSTRACAO DA ALEGA DA ILEGALIDADE. 5. QUANDO A TAXA DE JUROS ANUAL PREVISTA NO CONTR ATO FOR SUPERIOR A DOZE VEZES A MENSAL, E

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 TRATO DE ABERTURA DE CREDITO BANCARIO, A PROMESSA DO EMITENTE DE PAGAR A DIVIDA EM DINHEIRO, CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL, CORRESPOND ENTE AO CREDITO UTILIZADO; III - A DATA E O LUGAR DO PAGAMENTO DA DIVIDA E, NO CASO DE PAGAMENTO PARCELADO, AS DATAS E OS VALORES DE CADA PRESTACAO, OU OS CRITERIOS PARA ESSA DETERMINACAO; IV - O NOME DA INSTITUICAO CREDORA, PODENDO CONTER

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 PARTIR DAS PREMISSAS TAMBEM JA RECONHECIDAS PELO STJ EM DIVERSOS PRECEDENTES DE QUE (I) O MERO INADIMPLEMENTO DO DEBITO FISCAL NAO SE ENQUADRA NA HIPOTESE DO ART. 135, III, DO CTN PARA FINS DE RE DIRECIONAMENTO DA EXECUCAO AO SOCIO-GERENTE; (II) A DISSOLUCAO IR REGULAR DA SOCIEDADE INCLUI-SE NO CONCEITO DE "INFRACAO A LEI" PR EVISTO NO ART. 135, CAPUT, DO CTN; E (III) A

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 SUAS TESTEMUNHAS NAO FORAM INTIMADAS. RE DISPENSOU A OITIVA DE SU A TESTEMUNHA. DECISAO QUE DETERMINOU A REALIZACAO DE PERICIA GRAF OTECNICA AS FLS. 83/84. LAUDO PERICIAL AS FLS. 106/117. MANIFESTA CAO DA RE ACERCA DO LAUDO AS FLS. 123/127. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. NA TEORIA DOS PLANOS DO ATO/NEGOCIO JURIDICO A MANIFEST ACAO DE VONTADE DE CADA UMA DAS PARTES E RE

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 . O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REGRAMENTO DE ORDEM PUBLICA, APLICACAO IMEDIATA, INTERESSE SOCIAL E FEICAO MULTIDISCIPLINAR, JA QUE SE RELACIONA COM TODOS OS RAMOS DO DIREITO -, ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE SUAS NORMAS AS PESSOAS JURIDICAS. ADEMAIS, A TUTELA ESPECIAL DA LEI ESPECIAL APLICA-SE INDISTINTAME NTE A TODO E QUALQUER CONTRATO BANCARIO, CUJA

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 VISIONAL. CEDULA DE CREDITO BANCARIO. EMPRESTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. EMPRESA. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA. TEORIA FINALISTA. M ITIGACAO. VULNERABILIDADE NAO VERIFICADA. 1. CONSTATADO NOS AUTOS QUE O EMPRESTIMO OBTIDO PELA EMPRESA AGRAVADA DESTINOU-SE A FORM AR CAPITAL DE GIRO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL,