Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 PODERES ESPECIAIS. PARAGRAFO UNICO: A ASSINATURA DO EMITENTE OU A DE SEU MANDATARIO COM PODERES ESPECIAIS PODE SER CONSTITUIDA, N A FORMA DE LEGISLACAO ESPECIFICA, POR CHANCELA MECANICA OU PROCES SO EQUIVALENTE. ART . 2 O TITULO, A QUE FALTE QUALQUER DOS REQUIS ITOS ENUMERADOS NO ARTIGO PRECEDENTE NAO VALE COMO CHEQUE (...) N O CASO EM ESPEQUE, COMPARANDO A ASSINATURA D

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 BILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, TAL QUAL SUSCITADA PELA EX ECUTADA, SE ORIENTA PELO DISPOSTO NO ART. 5, INCISO XXVI, DA CONS TITUICAO FEDERAL C/C ART. 4, INCISO II, ALINEA A, DA LEI N. 8.629 , DE 1993. COM BASE NO QUE PREVE REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS, P ARA QUE O IMOVEL SEJA CONSIDERADO IMPENHORAVEL E NECESSARIO QUE E LE SE CLASSIFIQUE COMO PEQUENA PROPRIEDAD

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 SENTENCA TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR ROGERIO DA F ONTOURA BARBOSA, EM DESFAVOR DE MINERACAO CALCARIO DE CALCARIO MO NTIVIDIU LTDA., TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. O EMBARGANTE, ADU Z, EM SINTESE, A NULIDADE DA EXECUCAO EM RAZAO DO TITULO NAO POSS UIR CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE, BEM COMO EXCESSO DE EXECUC AO; AO FINAL, REQUE QUE SUAS MANIFESTACOES

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 EDENTES. SE A PARTE INVOCOU O PRECEDENTE, DEVE SIM DEMONSTRAR OS SEUS FUNDAMENTOS DETERMINANTES, BEM COMO DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO DO CASO EM JULGAMENTO OU SUPERACAO DO ENTENDIMENTO J URISPRUDENCIAL. ALEM DISSO, OS PRECEDENTES VINCULANTES NAO DEVEM SER APLICADOS DE QUALQUER MANEIRA. HA NECESSIDADE DE QUE SEJA REA LIZADA UMA COMPARACAO ENTRE O CASO CONCRETO E

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 PROPRIEDADE DE UM IMOVEL RURAL, SITUADO NA FAZENDA DENOMINADA MUC AMBO, DO MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS, CONTENDO A AREA TOTAL D E ONZE HECTARES, SESSENTA E OITO ARES E NOVE CENTIARES (11.68.09) , SENDO: UM HECTARES (01.00.00) DE CULTURA E DEZ HECTARES, SESSEN TA E OITO ARES E NOVE CENTIARES (10.68.09) DE CAMPOS, DENTRO DAS DIVISAS E CONFRONTACOES CONSTANTES NA MATRIC

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ONTRADICAO DA DECISAO COM OS FATOS DOS AUTOS EM APENSO. O TITULO QUE EMBASA A EXECUCAO EM APENSO E BASEADA EM 70% DO IMOVEL DE MAT RICULA N. 777, O QUAL TERIA O TOTAL DE 2.765.60.00HA. POREM, CONF ORME SE VERIFICA NO ARRESTO (N. 201492080302), A MATRICULA N. 777 FOI DESMEMBRADA EM OUTRAS DUAS MATRICULAS, 9.970 E 9.971, RESPEC TIVAMENTE COM 1.721.51.30HA E 742.04.37HA. TA

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 ADO O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMEN TO. ACAO DE EXECUCAO. EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS DA NOTA PROMISSORIA. AUSENCIA DA DATA DA EMISSAO. TITULO ELABORADO E EMITIDO PELO DEVEDOR. BENEFICIO DA PROPRIA TORPEZA VEDADO. OFEN SA A BOA-FE CONTRATUAL. MITIGACAO DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 57. 663/66. NULIDADE AFASTADA. 1-DESCABE EXTINGUI

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ICADO: EM QUE PESE A ALEGACAO DE QUE A AVALIACAO DO BEM NAO ENCON TRAVA-SE ATUALIZADA NO MOMENTO DA ADJUDICACAO, COMPULSANDO OS AUT OS EM APENSO (200602333894), VERIFICO QUE FOI PROMOVIDA A DEVIDA ATUALIZACAO, POR MEIO DO CONTADOR JUDICIAL, EM 26 DE AGOSTO DE 20 10 (FLS. 87/90), DATA ESTA CONSIDERAVELMENTE PROXIMA DA DECISAO Q UE DEFERIU A ADJUDICACAO (02.06.2011). ALEM

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 O, A JURISPRUDENCIA TEM ENTENDIMENTO PACIFICO QUE ESTE TIPO DE CH EQUE REPRESENTA MANDATO TACITO AO PORTADOR PARA PREENCHE-LO ATE A DATA DA APRESENTACAO, ASSIM AS REGRAS BASICAS QUE DISCIPLINAM O INSTITUTO DO MANDATO DEVE REGULAR TODO O NEGOCIO, PORTANTO, COMO O MANDATO CESSA PELA MORTE DE UMA DAS PARTES E, NO PRESENTE CASO, O EXECUTADO FALECEU EM 20/11/2014, A PARTIR D

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 E ACERCA DO TITULO EXECUTIVO (FLS. 57-62). E O RELATORIO, PASSO A DECIDIR. CABE AO JULGADOR, NA CONDICAO DE DESTINATARIO FINAL DA PROVA, A INCUMBENCIA DE AVALIAR A PERTINENCIA, OU NAO, DA DILACAO PROBATORIA EM CADA CASO CONCRETO, PODENDO REALIZAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CONFORME PREVE O ARTIGO 355 DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL/2015. NESSE SENTIDO, ENTENDO QUE O