Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 ICA. TAL IRREGULARIDADE TAMBEM E VERIFICAVEL NAS FLS. 21 E 25 DOS AUTOS EM APENSO, ONDE CONSTA QUE NA MESMA EPOCA A SITUACAO CADAS TRAL DA EMPRESA ESTAVA ATIVA NA JUCEG E NA RECEITA FEDERAL, RESPE CTIVAMENTE. A VISTA DISSO, O REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO FISCAL FOI CORRETAMENTE DEFERIDO, AFINAL, NA EPOCA DO FATO GERADOR A SRA . KATIA FERREIRA CABRAL ERA SOCIA ADMINISTRAD

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 UA DAS PALMEIRAS, QD. 77, LT. 21, PARQUE INDUSTRIAL JOAO BRAZ, GO IANIA-GO TELEFONE: (62) 98454-1476 (ESPOSA) TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NO DIA 08 DE MARCO DE 2018, AS 15H36, NESTA CIDADE, COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VE PEMA, ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES COMIGO, SECR

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 O FOI INTIMADO, POREM, NADA MANIFESTOU. INTIMADOS PARA ESPECIFICA REM AS PROVAS, AS PARTES PERMANECERAM INERTES. E O RELATORIO, PAS SO A DECIDIR. EM PROEMIO, ENTENDO QUE O FEITO SE ENCONTRA MADURO PARA JULGAMENTO, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PR OVAS PELA QUESTAO DEBATIDA SE TRATAR UNICAMENTE DE DIREITO. LOGO, PASSO AO JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 SE PACIFICADO NA JURISPRUDENCIA QUE O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMI DOR E APLICAVEL AS INSTITUICOES FINANCEIRAS (SUMULA 297 DO STJ). III - OS JUROS REMUNERATORIOS EM CONTRATOS BANCARIOS NAO DEVEM SE R LIMITADOS AO PATAMAR DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, POR DOIS M OTIVOS: I) AS DISPOSICOES DA LEI DA USURA NAO SAO APLICAVEIS AS I NSTITUICOES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTE

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 DAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. ADUZ A PARTE EMBARGAN TE, PRELIMINARMENTE, QUE O EMBARGADO DEIXOU DE ATENDER A CONTENTO A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLACAO PROCESSUAL NO QUE S E REFERE AS CONDICOES PARA A ACAO DE EXECUCAO, TAIS COMO O DEMONS TRATIVO DO DEBITO ATUALIZADO ATE A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO, F ATO ESTE QUE DEVE LEVAR A EXTINCAO DA ACAO

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NAMENTO JURIDICO PRIVADO PACTA SUNT SERVANDA. SOME-SE A ISSO QUE A REFERIDA MULTA EM NOTAS PROMISSORIAS RURAIS ENCONTRA-SE PREVIST A NO ARTIGO 71, DO DECRETO-LEI 167/67. ART 71. EM CASO DE COBRANC A EM PROCESSO CONTENCIOSO OU NAO, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, O E MITENTE DA CEDULA DE CREDITO RURAL, DA NOTA PROMISSORIA RURAL, OU O ACEITANTE DA DUPLICATA RURAL RESPONDERA

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 REEDUCANDO DEIVID VICENTE ALCIDES, CONDENADO A UMA PENA 04 (QUATR O) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, DO CODIGO PENAL. EM APENS O, AUTOS N 201603135442, CONSTA OUTRA EXECUCAO PENAL DO MESMO REE DUCANDO, NA QUAL SE EXECUTA UMA REPRIMENDA DE 01 (HUM) ANO DE REC LUSAO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POSTERIO

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 AL HAVIDA ENTRE AS PARTES. AINDA, QUE NAO FOI POSSIVEL O RECEBIME NTO DO CREDITO DE FORMA AMIGAVEL, CIRCUNSTANCIA QUE LEVOU A CREDO R A BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL PARA GARANTIA DE SEU CREDITO. A FIM DE ASSEGURAR A FUTURA EXECUCAO, PEDIU O ARRESTO BENS O SUFIC IENTE PARA GARANTIR O PAGAMENTO TOTAL DA DIVIDA. JUNTOU PROCURACA O E DOCUMENTOS (FLS. 02/46). A LIMINAR FOI D

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 MISTA DE DEFESA E ACAO, INAUGURANDO UMA NOVA RELACAO JURIDICA PRO CESSUAL DE CONHECIMENTO (NELSON NERY JR., CODIGO DE PROCESSO CIVI L COMENTADO. SAO PAULO: ED. RT, 2010, PG. 1.121). O AUTOR ADUZ EX CESSO DE EXECUCAO, EM RAZAO DO NAO ABATIMENTO DE QUANTIA PAGA E E M RELACAO AO INDICE DO JURO MORATORIO APLICADO. O EMBARGADO, AS F LS. 147/147-V, RECONHECEU EXPRESSAMENTE

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 RIDICA, INDICA-SE A EXIGENCIA DE QUE DEVE EXISTIR, ABSTRATAMENTE, DENTRO DO ORDENAMENTO JURIDICO, UM TIPO DE PROVIDENCIA COMO A QU E SE PEDE ATRAVES DA ACAO (...) PREDOMINA NA DOUTRINA O EXAME DA POSSIBILIDADE JURIDICA SOB O ANGULO DE ADEQUACAO DO PEDIDO AO DIR EITO MATERIAL A QUE EVENTUALMENTE CORRESPONDESSE A PRETENSAO DO A UTOR. JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL SERIA, ASSIM,