Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ENAS, DE SORTE QUE REQUISITOS EXIGIDOS RESTARAM SATISFEITOS PARA O INGRESSO EM REGIME MAIS BRANDO. A VISTA DO EXPOSTO, DEFIRO O PE DIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO GABRIEL DO ESPIRITO SA NTO COSTA, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. O CUMPRIMENTO DE SUA REP RIMENDA SE DARA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA - GO, COM A OBSERVACAO DE QUE A PROVA DE EXI

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 S, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUIC AO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE E NSINO CREDENCIADA JUNTO AO PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO J UNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 CUCAO, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 02/03 DO ROTE IRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXECUCAO PENAL EXIG E A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISI ONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPR IMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMP

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 OLOGICO E SOCIOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXI COMANIAS, DEVERA COMPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE RE VOGACAO DO BENEFICIO. DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_ ____ HORAS PARA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA. FINALIZADA A AUDIENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A FISCALIZACAO E EXECUC

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 DE PROGRESSAO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO ARTHUR PEREIRA C AETANO, SUBORDINADO AS SEGUINTES OBRIGACOES: I - RESIDIR NO ENDER ECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E CO ABITANTES; II - RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL E N

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 SPENSADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA (NOVAS QUESTOE S JURIDICO-PENAIS, PAG. 143, IN RT 612/277). PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO E NECESSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORD EM OBJETIVA E SUBJETIVA. NO CASO, NAO HA DUVIDAS DE QUE O SENTENC IADO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO, OU SEJA, JA TER CUMPRIDO O QU ANTUM EXIGIDO AS FLS. 76/78 DO ROTEIRO DE P

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 OSSIM, O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR, TAMBEM, AS CONDICOES GERAIS E OBRIGATORIAS PREVISTAS EM LEI, ALIADAS AS CONDICOES ESPECIAIS E STABELECIDAS POR ESTA MAGISTRADA, QUAIS SEJAM: I - COMPROVADA A O BTENCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PASSA A TER O DIREITO D E SAIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO, NO MAIS TARDAR, AS 20:00 HORAS D URANTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECER RE

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 ORTAMENTO CARCERARIO, ESTAMPADO NA CERTIDAO CARCERARIA AS FLS. 17 DO ROTEIRO DE PENAS, DE SORTE QUE REQUISITOS EXIGIDOS RESTARAM S ATISFEITOS PARA O INGRESSO EM REGIME MAIS BRANDO. A VISTA DO EXPO STO, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO HIGOR DIAS DA CRUZ, DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. O CUMPRIMENTO DE SUA REPRIMENDA SE DARA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DE

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 S ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; VII - DEVERA O REEDUCA NDO ESTAR MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO PESSOAL (CEDULA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO - CNH), COMO COND ICAO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEVENDO A COPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; VIII - NAO PORTAR ARMAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 U O REQUISITO OBJETIVO PARA O BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME E M 21/04/2018. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXECUCAO PENAL EXIG E A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISI ONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO CASO E O CUMPR IMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COM