22 resultados encontrados para execucao penal tratando - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 IL ICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM DOIS (0 2) ANOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, C ONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (PEDREIRO FLS 12), E, TENDO EM VISTA QUE O ACU SADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME ARTIGO 6
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SE JAM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46 DO C ODIGO PENAL E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO , OU SEJA, R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS), A SER RECOLHID A JUNTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. TRATANDO-SE DE DELITO CUJO SU JEITO PASSIVO E A SOCIEDADE, RESTA PREJUDICAD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 ACUSADO VITIMA : JOAO FERREIRA LUIZ NETO : MARCELO REZENDE SANT'ANNA MARCOS VINICIUS SOUSA DE AZEVEDO ADV ACUS : 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS DESPACHO : INTIME-SE A DEFENSORA DO RéU PARA FAZER JUNTAR AOS AUTOS FOLHA DE FREQUêNCIA, CARTãO DE PONTO OU ALGUM OUTRO DOCUMENTO CAPAZ DE CO MPROVAR OS DAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS PELO REEDUCANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PENA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES D O CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). TENDO EM VISTA QUE O SENTE NCIADO DANIEL DE SOUZA GUSMAO PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ABSTRATO), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QU E FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO FAVORAVEIS (CABELEIREIRO FLS. 09), E, TENDO EM VISTA QUE O ACUSA DO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A DATA DO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIA DO USO EFETIVO DA ARMA DE F OGO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINI MO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SE NTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E TENDO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 ESO POR NOVA INFRACAO NO DIA 2 4 . 01 .201 7 (AUTOS N. 17096-69.2 017.8.09.0175 (201700170966) 12 VARA CRIMINAL), RECEBEU ALVARA DE SOLTURA NO PROCESSO RELATIVO AO FATO NOVO E ENCONTRA-SE ATUALMEN TE PRESO/BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . EM RELACAO AO PETITORIO DE FLS. 37/39, RESSALTO QUE NAO CONSTA A DATA DA CIRURGIA QUE TERIA SIDO AGENDADA PAR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PO PENAL, O QUE LHE FAVORECE; 7. CONSEQUENCIAS RELEVANTES, VEZ QU E HA NOS AUTOS NOTICIA DO USO EFETIVO DA ARMA DE FOGO; 8. COMPORT AMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIA S-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CAD A DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 O PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM MA IS GRAVOSAS DO QUE AQUELAS PREVISTAS NO PROPRIO TIPO PENAL; 8. CO MPORTAMENTO DA VITIMA INCOLUMIDADE PUBLICA (CRIME DE PERIGO ABSTR ATO), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 03 (
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 RIDO ESTATUTO PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACOR DO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEG UINTES). TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO WILLIAN SOARES DE SOUSA PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO ART. 44, DO COD IGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, P