Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A JUSTIC A ELEITORAL E EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQU IVANDO-SE O PRESENTE FEITO, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 06 DE ABRIL DE 201 6 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 FICARA A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CONCEDO AO REU O DIRE ITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CP, VEZ QUE NAO HA PEDIDO EXPRESSO E FORMAL FEITO PEL A VITIMA OU PELO PARQUET (STJ, AGRG NO ARESP 389.234/DF). CONDENO O REU NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS,

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 SEGUINTES CONDICOES (ARTIGO 78, 2, DO CP): A) PROIBICAO DE FREQU ENTAR BARES E AMBIENTES CONGENERES; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE D A COMARCA, POR PRAZO SUPERIOR A 08 (OITO) DIAS SEGUIDOS, SEM AUTO RIZACAO DESTE JUIZO; C) COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO NA E SCRIVANIA DO CRIME DESTE JUIZO, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, P ARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES.

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 OMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) INTIMEM OS SENTENCIADOS A C OMPARECEREM EM JUIZO PARA DAREM INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA, E NA SEQUENCIA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQU IVANDO-SE OS PRESENTES; B) OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENA CAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF/88); C) CUMP RA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, DO CPP, OFIC

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 DO A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, PELO PERIOD O DE 02 (DOIS) ANOS. CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 78 DO CODIGO PEN AL, FIXO AS SEGUINTES CONDICOES QUE DEVERAO SER CUMPRIDAS PELO SE NTENCIADO DURANTE O PERIODO DE SUSPENSAO: 1) COMPARECER MENSALMEN TE AO FORUM PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, MEDIANTE REGISTRO, A TE O QUINTO DIA UTIL DE CADA MES; 2) PROIBI

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, T OMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) INTIMEM OS SENTENCIADOS A C OMPARECEREM EM JUIZO PARA DAREM INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA, E NA SEQUENCIA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQU IVANDO-SE OS PRESENTES; B) OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENA CAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 LGADO DA SENTENCA: A) OFICIE-SE AO TRE-GO, PARA OS FINS DO ART. 1 5, III, DA CF/88; B) OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, BEM COMO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR, PARA A COMUNICACAO E ANOTACAO DE PRAXE; C) INTIME-SE O CONDENADO A EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; E D) EXPECA-SE A COMPETENTE GUI A DE EXECUCAO PENAL. APOS EXPEDIDA A GUIA DE

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 JUIZ DE DIREITO : ZULAILDE VIANA OLIVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 69018-66.2014.8.09.0172 AUTOS NR. : 55 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ADAO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE : ANGELA MARCIA EUSTAQUIO DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201400690182 D E S P A C H O CUMPRA-SE NA INT

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 TO EM JULGADO DA DECISAO. B- COMUNIQUE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDO R E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL PARA FINS DE CADASTROSINIC; C- EM SEGUIDA, FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, ARQU IVANDO-SE ESTES COM APOS A INSTAURACAO DO RESPECTIVO PROCESSO DE EXECUCAO PENAL; D- COMUNIQUE-SE AO OFENDIDO ACERCA DA SENTENCA, P OR DETERMINACAO DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 20

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 QUAIS DEVEM SER PAGAS EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO. CASO NAO HAJA O PAGAMENTO ESPONTANEO NO PRAZO LEGAL, OFICIE-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA QUE TOME AS PROVIDENCI AS QUE ENTENDER CABIVEIS; B- COMUNIQUE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDO R E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL PARA FINS DE CADASTROSINIC; C- EM SEGUIDA, FORMEM-SE OS AUTOS DE