Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 NIDADE PRISIONAL LOCAL, DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANEC AM EM CARTORIO AGUARDANDO A EVOLUCAO DA PENA. CUMPRA-SE. AGUAS LI NDAS DE GOIAS, 18 DE JUNHO DE 2015. CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE FRE ITAS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 445580-60.2011.8.09.0168 AUTOS NR. : 1832 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : GEOVANE FERREIRA DA SILVA

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 66, INCISO III, LETRA C, ART. 126 E SEGUINTES DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONCEDO A REMICAO DE 129 (C ENTO E VINTE E NOVE) DIAS DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO. PROCEDASE A ESCRIVANIA NOVA LIQUIDACAO DE PENA. APOS, DE-SE VISTA DOS PR ESENTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. I

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ENDO COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDI CIARIAS E POLICIAIS DESIGNO, DESDE JA, AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2015, A PARTIR DAS 09:50 HORAS INTIMEM-SE O REEDU CANDO, BEM COMO SEU PATRONO NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBL ICO P OR FIM, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA A ELABORACAO DE NOVO MAPA D E LIQU IDACAO DE PENAS INTIMEM-SE CUMPRA-S

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES (ART. 115, CAPUT); 05 - N AO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS, TAIS COMO FE STAS, COMICIOS, ETC.; 06 - NAO ANDAR ARMADO E NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA; 07 - CONDUZIR SEMPRE DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DESTA DECISAO, PARA EXIBI-LA QUANDO SOLICITADO, ATENDENDO COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 MANHA DE SEGUNDA-FEIRA, (INCISOS I E II, DO ART. 115); 02 - NAO S E AUSENTAR DO TERRITORIO DA COMARCA DE IPORA-GO, SEM PREVIA AUTOR IZACAO DESTE JUIZO (INCISO III, DO ART. 115); 03 - COMPARECER MEN SALMENTE EM JUIZO, ATE O QUINTO DIA UTIL DE CADA MES, PARA COMPRO VAR, EM CADA OCASIAO, QUE ESTA TRABALHANDO (INCISO IV, DO ART. 11 5); 04 - NAO FREQUENTAR AMBIENTES SUSPEI

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 GISTROS CRIMINAIS, CANCELE OS EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA. FRISA-SE QUE, TAMBEM RECONHECO A PRES CRICAO DA PENA DE MULTA, UMA VEZ QUE ESTA PRESCREVE JUNTAMENTE CO M A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 114, INC. II DO CPB. OFICIE-SE AO TRE, NOS TERMOS DOS ARTS. 18 E 19 DA RESOLUC AO 113 DO CNJ. RECOLHA-SE O MANDADO DE PR

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 AUTOS NR. : 799 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOVAIR ALVES DA SILVA ADV ACUS : 34567 GO - OTAIR FRANCISCO COSTA NETO DESPACHO : ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 66, INCISO III, LETRA "C", ART. 12 6 E SEGUINTES DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONCEDO A REMICAO DE 12 ( DOZE) DIAS DA REPRIMENDA IMPOSTA E, AINDA, DEFIRO O PEDIDO DE PRO GRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PE

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 FICARA A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CONCEDO AO REU O DIRE ITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, NOS TERMOS DO ART. 387, IV, DO CP, VEZ QUE NAO HA PEDIDO EXPRESSO E FORMAL FEITO PEL A VITIMA OU PELO PARQUET (STJ, AGRG NO ARESP 389.234/DF). CONDENO O REU NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS,

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAI S SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO C.P., E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 02 (DOIS) SALARIOS-M INIMOS, OU SEJA, R$ 1.908,00 (UM MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS), A SER RECOLHIDA JUNTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CONCEDO A SENTEN CIADA ADRIANA APARECIDA SHEKO YAMAMOTTO O DI

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO- MINIMO, OU SEJA , R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), A SER RECOLHIDA J UNTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CONCEDO AO SENTENCIADO JEAN CARL OS PEREIRA MARTINS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIR A, UMA VEZ QUE NAO SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PRE VENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PE