Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 ICIARIO N. 1.243/2013) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 471165-94.2014.8.09.0076 : 1227 : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA : ALEXANDRE GABRIEL RIBEIRO MIRANDA ADRIANO DOS ANJOS GONCALVES ADV REQTE : 40725 GO - LEANDRO CAETANO ROCHA DESPACHO : AUTOS N. 1.227/14 PROTOCOLO N. 201404711656 NATUREZA: PEDIDO DE V AGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA DESPACHO D

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO REFERIDO DIPLOMA P ENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO, OU S EJA, DE R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), A SER RECO LHIDA JUNTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. CO

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 GAL. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO E/OU DIMINUICAO, DE MODO QUE FIXO A PENA EM DEFINITIVO EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIASMULTA. ESTABELECO, EM OBEDIENCIA AO ART. 33, 2, ALINEA C, E 3, O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA SANCAO PENAL IMPOSTA. ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DISPOSTOS NOS ARTS. 44, 2, E 43, INCISOS I E IV, AMBOS DO CP, SUBSTITUO A PENA PRI

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/02/2018 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE NAZARIO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ENIO CLOVIS COSTA PEREIRA JUIZ DE DIREITO : AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ==============================================================

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 ACUSADO : OZIEL ROSA DOS SANTOS VITIMA : PATRIMONIO PUBLICO E ADMINISTRACAO DA JUSTICA ADV ACUS : 33104 GO - ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA BELTRAME DESPACHO : PROTOCOLO N 201700020646 DESPACHO DECLARO, A TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 175, QUE O ALVARA DE SOLTURA DE FLS. 176 FOI CUMPRIDO NOS TE RMOS DA RESOLUCAO N 108 DO CNJ. NO MAIS, CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE , O DESPACHO DE FLS.

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 JETIVOS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJA M, PRESTACAO DE SERVICOES A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46, DO R EFERIDO DIPLOMA PENAL, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE UM SAL ARIO MINIMO, OU SEJA, R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAI S), A SER RECOLHIDA JUNTO AO JUIZO DA EXECUC

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 COMARCA DE NIQUELANDIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : JESUS RODRIGUES CAMARGOS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 57375-31.2013.8.09.0113 AUTOS NR. : 99 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CADMIEL GONCALVES DE ALMEIDA ADV ACUS : 28019 GO - JOSE MARTINS PIRES DESPACHO : DEC

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O-SE NOS AUTOS. APOS, INTIMEM-SE O MP E A DEFESA (SE HOUVER CONST ITUIDA) PARA CIENCIA. EM SEGUIDA, AGUARDE-SE A JUNTADA DE OUTRAS 03 (TRES) FOLHAS DE TRABALHO E OUCA-SE O MP SOBRE A REMICAO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 67097-44.2009.8.09.0044 ( 200900670970 ) 244 EXECUCAO PENAL FERNANDO RUFINO DE JESUS 26742 DF - KEZYHA OLIVEIRA DE

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL, BEM COMO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO. FIXO O VALOR DO DIA-MUL TA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. A P ENA DE MULTA DEVERA SER PAGA EM DEZ DIAS APOS O TRANSITO EM JULGA DO DA SENTENCA, ATUALIZADO O VALOR PELOS IND

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTAS . CONSIDERANDO A CONDICAO ECONOMICA DO REU, FIXO O DIA MULTA EM 1 /30 (UM TRINTA AVOS) DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA D O FATO. A PENA SERA CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME ABERTO, CON SOANTE DISPOSICAO DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CP. DEIXO DE REALIZ AR A DETRACAO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO