Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ENIR GUIMARAES OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADE QUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DA IMPOSSIBILI DADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIV AS DE DIREITOS. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DA PENA APLICADA E QU E O CRIME DE ROUBO FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 IDEM. DE OUTRO TURNO, SOBREVIERAM CONSEQUENCIAS GRAVES, POREM NO RMAIS AO TIPO PENAL. POR FIM, TENHO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU RELEVANTEMENTE PARA O CRIME, POSTO QUE A VITIMA R ELATOU FATO VERIDICO PARA CLARIANE, COMPANHEIRA HA QUATRO ANOS E GRAVIDA DO ACUSADO, QUAL SEJA, QUE ANDERSON ESTAVA SE RELACIONAND O AMOROSAMENTE COM A PESSOA DE CAROL, O QUE,

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ACAO DA PENA. ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA ATINE NTE AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIG O 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, MAJORO A SANCAO APLICADA EM 1/ 3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUAT RO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE P OSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERA

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 RA VALORADA NEGATIVAMENTE, CONFORME SE INFERE DA SUMULA 444 DO ST J. NADA SE SABE A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PER SONALIDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESTUDO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA , O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAG

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIA RA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-B ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECL