Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 DOS ARTIGOS 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE PECULIO. PROVIDENCIAS DA SECRETARIA DA VARA: 1) INTIME-SE O(A) REEDUCANDO(A). 2) OFICIE-SE A CPP PARA Q UE, CASO O SENTENCIADO RECEBA ALVARA DE SOLTURA NO PROCESSO PELA QUAL ENCONSTRA-SE PRESO (AUTOS N 12008.42.2016, ORIUNDO DA 3 VARA CRIMINAL DE GOIANIA-GO), SEJA RECAMBIADO PARA

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ADE PARA O PROCESSO DE SE MANTE-LO PROVISORIAMENTE PRESA COM BASE SOMENTE NISTO, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, PORQUANTO OS FATOS QUE ORA SE IMPUTA A ELA FURTO E ESTELIONATO , NAO SAO DOTADOS DE PERICULOSIDADE, FOI IDENTIFICAD O, RESIDE EM ENDERECO CERTO E MESMO NA EVENTU

Seção II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 RUNO MALTA BORGES INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LH E FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA , SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESEN TADA(S): VALDOMIRO GONCALVES DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, CONVIVENT E, CABELEIREIRO, NASCIDO AOS 7.5.1965, NAT

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 E-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICOE NADA REQUERENDO OU SE OPOND O, OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - GO) IN FORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUAL IFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE,SE NECESSARIO, O DIST

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 DESPACHO : PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QU E AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMEN TADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANT ES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS ME DIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA