Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 E OBTEMPEROU ACIMA OS ELEMENTOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO P ENAL NAO RECOMENDAM A CONCESSAO DESSA BENESSE. PELOS MOTIVOS ACIM A EXPOSTOS, NEGO A PRERROGATIVA DO SENTENCIADO DE APELAR EM LIBER DADE, DEVENDO DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO. TENDO O SENTENCIADO PERMANECIDO CONSTRITO DURANTE TODA INSTRUCAO CRIMINAL, ENTENDO QUE DEVE PERMANECER ASSIM

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 A CONDICAO FINANCEIRA DA ACUSADA, CONDENO-A A PENA PECUNIARIA EQ UIVALENTE A 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, A RAZAO DE 1/30 SOBRE O SALAR IO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE DEVERA SER ATUALIZADA ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DA CONDENACAO. REGIME DE CUMPRIMENTO TENDO SIDO APLICADA PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FICA FIXADO NO SEMIABE

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 OMPATIVEIS COM A SEGREGACAO NECESSARIA A CAUTELA ACIMA DELINEADA (GARANTIR A ORDEM PUBLICA E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL). ANTE O EXPOSTO, EM CONSONANCIA COM O PARECER MINISTERIAL, INDEFIR O O PEDIDO DO ACUSADO MAIKON DENNER RODRIGUES DE ARRUDA. APOS CIE NCIA DAS PARTES, ARQUIVEM-SE, JUNTANDO COPIA DA DECISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTA HE

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 REQUERENTE : SAMARA DA SILVA RODRIGUES ADV ACUS : 34567 GO - OTAIR FRANCISCO COSTA NETO DESPACHO : POSTO ISSO, TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL QUE ENSEJOU A PRESCRICA O DA PRETENSAO PUNITIVA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONI O MOREIRA BERTOZO NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV DO CODIGO PEN AL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 S SEJAM, A DIFUSAO DE ENTORPECENTES E O CONSEQUENTE DANO A SAUDE PUBLICA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: O SUJEITO PASSIVO DO CRIME EM Q UESTAO, E A COLETIVIDADE (CRIME VAGO), QUE NAO FACILITOU NEM INCE NTIVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE NAO TEM O CONDAO DE BENEFICIA-LO. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AN ALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM)

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ROTEGER A SOCIEDADE, QUE SE DESESTABILIZA COM A CONDUTA DO SENTEN CIADO, CONTUMAZ NA PRATICA DE CRIME, CONFORME SE VE DAS INFORMACO ES DE FLS. 266/267. NESTES FUNDAMENTOS, MANTENHO A PRISAO DO ACUS ADO E CONSEQUENTEMENTE NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD E. DISPOSICOES FINAIS: INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA D

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 06 (SEIS ) ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PEN AL, DEVERIA SER FIXADA EM REGIME SEMI-ABERTO, POREM LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O 3 DO ARTIGO ACIMA CITADO E LE

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 SENTIU MEDO, INSEGURANCA E INTENSO SOFRIMENTO PSIQUICO, QUE SE P RESUME DO FATO DE QUE OUTRA PESSOA TENTOU CEIFAR-LHE A VIDA. ATEN TO AO CARATER PEDAGOGICO DA MEDIDA, E AO DEVER DE IMPOR UM VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DESTES DANOS MORAIS, CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) A TITULO DE INDENIZACA O PELOS DANOS EXCLUSIVAMENTE MORAIS, SEM PREJ

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 ODO, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, FRENTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS CAP AZES DE ALTERA-LA. 2) DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 35, DA LEI 11. 343/2006 (DA ASSOCIACAO PARA O TRAFICO):POR FIM, POR TRATA-SE DE CRIME VAGO, NAO HA VITIMA INDIVIDUALIZADA, DE MODO QUE NAO SE TEM COMO VALORAR A CIRCUNSTANCIA DO COMPORTAMEN

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 O DELITO. O ACUSADO E IMPUTAVEL; ANOTO QUE HA QUE SE CENSURAR DE FORMA NORMAL A CONDUTA CRIMINOSA DO ACUSADO UMA VEZ QUE AS CIRCUN STANCIAS EM QUE PRATICOU A CONDUTA SAO PROPRIAS DO TIPO QUALIFICA DO, EXAURINDO-SE TAO SOMENTE NA INVERSAO DA POSSE DA RES FURTIVA ACOMPANHADO DE OUTROS AGENTES, MEDIANTE FRAUDE; QUANTO AOS ANTECE DENTES PERCEBO A INEXISTENCIA DE IMPUTACOES