Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DESPACHO : DECISAO PROTOCOLO N 201100145847 COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VISLUMBRO QUE O REU WILDES MOREIRA DA COSTA CAMPOS FOI CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, FICANDO SUJEITO A UMA PENA DE 14 (QUA TORZE) ANOS DE RECLUSAO (FLS. 819/825). NESSA OPORTUNIDADE, FOI E STABELECIDO QUE O REU PODERIA RECO

Seção II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 AUTOS NR. : 240 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALBECIR WANDER SANTOS VITIMA : FABRICIO ALVES PIRES DESPACHO : DESPACHO PROTOCOLO N 2018 01080857 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULAD O PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 94. EXPECA-SE NOVA CARTA PRECATOR IA CITATORIA, OBSERVANDO-SE O ENDERECO: RUA ADEMAR CAMARGO, N 750 , VILA CHAUD, CATALAO/GO. COM RELACAO AO CUMPRIMENTO DA CARTA,

Seção III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PROTOCOLO N: 201502002889 DESPACHO CUMPRA-SE A CARTA PRECATORIA D E PRISAO EM DESFAVOR DE JOAO MARIA JUNIOR. DISTRIBUA COPIA DOS MA NDADOS PARA A POLICIA MILITAR E CIVIL, BEM COMO MANTENHA COPIA NA ESCRIVANIA. EFETIVADA A PRISAO, COMUNIQUE-SE AO JUIZO DEPRECANTE . AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES PARA CUMPRIMENTO DO MA NDADO DE PRISAO. ULTRAPASSADO ESTE PRAZO E

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 NALISE DE CONCESSAO DE REMICAO PELA LEITURA. FACAM-SE TODAS AS AN OTACOES, BAIXAS, ARQUIVOS E REGISTROS NECESSARIOS. ANAPOLIS, 22 D E OUTUBRO DE 2018. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 325777-50.2012.8.09.0006 AUTOS NR. : 548 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : DIONE SILVA ADV ACUS : 46901 GO - JAQUELINE PAULA ARAUJO DESPACHO : V

Seção III ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 MESES DE RECLUSAO, BEM COMO A 300 (TREZENTOS) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO), NOS MOLDES ANTERIORMENTE NAR RADOS. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O FECHADO, N OS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, O 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTABELECE: "2 O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINIS

Seção II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 DE RECORRER EM LIBERDADE ATE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA C ONDENATORIA." (AGRG NO ARESP 830.983/SP, REL. MINISTRO NEFI CORDE IRO, SEXTA TURMA, JULGADO EM 08/05/2018, DJE 21/05/2018). 3. EM A NALISE PERFUNCTORIA DOS PARAMETROS DOSIMETRICOS ADOTADOS PELAS IN STANCIAS ORDINARIAS, NAO SE INFERE MANIFESTA ILEGALIDADE A JUSTIF ICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO PROVISORIA DA

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 DIO QUALIFICADO E O PERCENTUAL DE 1/6 SOBRE O INTERVALO, AGRAVO A PENA EM 08 (OITO) ANOS PARA AS AGRAVANTES SUPRACITADAS E FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA 3 FASE DE APLICACAO DA PENA, CONSTATO A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE D IMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. DESSA FORMA, MANTENHO EM A PENA EM 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. AS PENA

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 () (STF. PLENO ADC 43 MC. REL. MIN. MARCO AURELIO. JULGADO EM: 05 /10/2016) GRIFOU-SE. O STF, AO JULGAR HABEAS CORPUS IMPETRADO PEL O EX-PRESIDENTE LULA, DECIDIU MANTER O SEU ENTENDIMENTO E REAFIRM AR QUE E POSSIVEL A EXECUCAO PROVISORIA DE ACORDAO PENAL CONDENAT ORIO PROFERIDO EM GRAU RECURSAL, AINDA QUE SUJEITO A RECURSO ESPE CIAL OU EXTRAORDINARIO. A EXECUCAO PROVISO

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 FIRMADA PELO PLENARIO DO STF, NO JULGAMENTO DO HC 126.292 E DO A RE 964.246-RG, AMBOS DA RELATORIA DO MIN. TEORI ZAVASCKI, E NO SE NTIDO DE QUE A EXECUCAO PROVISORIA DA PENA NAO COMPROMETE O PRINC IPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. ADEMAIS, O JULGAMENTO CONDENATORI O EM SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO IMPOE A PRISAO PREVENTIVA COMO ME DIDA DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. 3. HAB

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 CUNSTANCIAS: TEMPO NO DIA 28.02.2018, POR VOLTA DAS 03:44 HORAS; MODO O SENTENCIADO, MEDIANTE AMEACA, TENTOU SUBTRAIR PERTENCE DA VITIMA; LUGAR NO ESTACIONAMENTO DO POSTO DE COMBUSTIVEL BR, NA GO 330, RESIDENCIAL PALLADIUM, NESTA CIDADE; CONSEQUENCIAS DO CRIME : NAO HOUVE PREJUIZO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA CRIMINOSA DO REU. DO EXPOSTO