429 resultados encontrados para execucao sem resolucao - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1746 art. 485, VIII, do Novo Codigo de Processo Civil (Lei no 13.105/15), homologo a desistencia da acao e julgo extinto o processo sem resolver o merito, em relacao a esta execucao e todas as outras constantes da relacao que instrui o mesmo expediente. Sendo o caso, providencie a serventia o necessario a sustacao de leil
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1760 antes da apresentacao do pedido de extincao formulado pela Fazenda e nao tenha renunciado as verbas de sucumbencia, fica a Fazenda, desde ja, condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde os efetivos desembolsos, e honorarios advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) do va
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1747 - Vistos. Cumpra-se a(o) v. decisão/acórdão da Superior Instância, certificando-se, se o caso. Após, intimem-se as partes interessadas a requerer o que de direito, se necessário, e/ou tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP) Processo 0140660-34.0800.8.
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2605 ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF/88), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina. STF. Plenário. RE 870947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/9/2017 (reperc
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2611 Codigo de Processo Civil, art. 1.000, paragrafo unico), certificando a serventia o transito em julgado. 4. Caso tenha o executado apresentado defesa (embargos a execucao ou excecao de pre-executividade) antes da apresentacao do pedido de extincao formulado pela Fazenda e nao tenha renunciado as verbas de sucumbencia, fi
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2721 execucao ou excecao de pre-executividade) antes da apresentacao do pedido de extincao formulado pela Fazenda e nao tenha renunciado as verbas de sucumbencia, fica a Fazenda, desde ja, condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde os efetivos desembolsos, e honorarios advocaticios,
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2724 Vedacao ao enriquecimento sem causa Hipotese excepcional de arbitramento por equidade Art. 85, 8o - RECURSO PROVIDO” (Apelacao no 1540259-62.2015.8.26.0090, 14a Camara de Direito Publico do E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, rel. Des. Henrique Harris Junior, j. 31-8-2017, v.u.)5. Se o caso, defiro, desde ja
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2726 antes da apresentacao do pedido de extincao formulado pela Fazenda e nao tenha renunciado as verbas de sucumbencia, fica a Fazenda, desde ja, condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas desde os efetivos desembolsos, e honorarios advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor
Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2336 e registro da sentença nos autos respectivos. 3. Se, opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Novo Código de Processo Civil, art. 1.000, parágrafo único), certificando a serventia o trânsito
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2480 SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) Processo 0605715-61.0800.8.26.0090 (583.90.0800.2503621) - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Joao Ferreira R.E. Comérci de Artigos Para Cabeleireiros Ltda - Certifico e dou fe que a Fazenda Municipal foi intimada da r. sentenca de f