Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 GO 288, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DO SIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCI A AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERANCI A DAQUELAS INDICADAS NO ARTIGO 42, DA LEI N

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 LLES, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/06, E ARTIGO 12, DA LEI 10.823/03, C/C O ARTIGO 69, AMBOS DO C ODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERAN

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 A EXECUCAO (ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL). NO TOCANTE A POSSE ILEG AL DE ARMA COM NUMERACAO SUPRIMIDA (ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, I V, DA LEI 10.826/03): CULPABILIDADE: JUIZO DE CENSURABILIDADE/REP ROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENC IA QUE INFRINGIA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE N ORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTE

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 LLES, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.3 43/06, E ARTIGO 12, DA LEI 10.823/03, C/C O ARTIGO 69, AMBOS DO C ODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAC AO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERA

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 VIA SSP/GO, CPF N 701.587.871-29, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL D E GOIANIA-GO, NASCIDO AOS 08/01/1998, FILHO DE MARLY LEMES DE BAS TOS LOPES E DE NEWTON FERNANDES DA SILVA, RESIDENTE NA AVENIDA RO CHEDO, QUADRA 23, LOTE 11, JARDIM CALIFORNIA, NESTA CAPITAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, E ARTIGO 16, CAPUT , DA LEI 10.826/03, C/C O ARTIGO 69, DO CODIG

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 BERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIA DOS COM A VEPEMA (6 VARA CRIMINAL), EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, E, A OUTRA, EM PRESTA CAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, EM FAVOR DO C ONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA CO

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 APUT, DA LEI 10.826/03): CULPABILIDADE: QUE SE TRATA DO JUIZO DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUS ADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, A GIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANT ECEDENTES: EMBORA DESFAVORAVEIS (FLS. 64/65), DEIXO DE CONSIDERALOS NESTA FASE, POIS O ACUSADO OSTENTA A CON