4 resultados encontrados para execucao. nao recolhimento das custas ini - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 SSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. NAO HA SE FALAR NA INTIMAC AO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESS UAIS INICIAIS, SENDO ESTA PROVIDENCIA RESTRITA AS HIPOTESES PREVI STAS PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 267, DO CPC, INAPLICAVEL AO CASO. 2- AO INTERPOR AGRAVO REGIMENTAL DA DECISAO QUE NEGOU SEGUI MENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 6/188 - APELACAO CIVEL - DJ 14841 DE 18/09/2006). AGRAVO REGIMENT AL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO. INDEFERIMENTO DA ASSISTENCI A JUDICIARIA. CUSTAS INICIAIS. AUSENCIA DE PAGAMENTO. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. ART . 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.SEGUIMENTO NEGADO COM BASE NO P ERMISSIVO INSERTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO COD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 E SUA PRETENSAO NAO VIR A SER APRECIADA. O RECOLHIMENTO DAS CUSTA S INICIAIS E OBRIGACAO AFETA EXCLUSIVAMENTE A PROPRIA PARTE REQUE RENTE, NAO HAVENDO AINDA, NESTA FASE INICIAL, INTERESSE PUBLICO A JUSTIFICAR O IMPULSO OFICIAL PELO MAGISTRADO. II - O CANCELAMENT O DA DISTRIBUICAO E MAIS UM ATO ADMINISTRATIVO DO QUE PROPRIAMENT E JUDICIAL, DISPENSADA, POR ISSO, A INTIMACA