Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 IOS AUTOS DA EXECUCAO. NESSE SENTIDO E A ORIENTACAO FIRMADA PELA PRIMEIRA SECAO, NO JULGAMENTO DO RESP 1.184.765/PA, SUBMETIDO AO REGIME DE QUE TRATA O ART. 543-C DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM QUE FICOU RESTABELECIDA A DECISAO DO JUIZO SINGULAR, QUE, EM 30.0 1.2008, DETERMINARA, COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA, O "ARRES TO PREVIO" (MEDIANTE BLOQUEIO ELETRONICO PELO

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 INTELIGENTE 2 E SOS FONE, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,0 0 (DUZENTOS REAIS), POR CADA FATURA EMITIDA EM DESCONFORMIDADE A ESTA DECISAO. CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA, PARA CONTESTAR A A CAO, EM 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, NAO SEN DO CONTESTADOS OS PEDIDOS, PRESUMIR-SE-AO ACEITOS COMO VERDADEIRO S OS FATOS ALEGADOS PELA REQUERENTE (ART. 31

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 E-SE O ACUSADO MARIO GEON MUNIS TOGUIAS, ENDERCO INFORMADO A FL. 03, A FIM DE QUE COMPARECA NO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA, PA RA CUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO JUIZO DA COMARCA D E XAMBOIA/TO, EM RAZAO DA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. CUMP RA-SE. SENADOR CANEDO, 25/01/2019 14:21:33 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AU

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 MEACA E VIOLENCIA A VITIMA. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICI O DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUP ERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART. 77 CP), BEM COMO PELO FATO DE SER RE INCIDENTE. DA DETRACAO PENAL: DEIXO DE ANALISAR A DETRACAO PENAL, VEZ QUE O PERIODO EM QUE O ACUSADO FICOU PRESO PROVISORIAMENTE N OS AUTOS NAO E CAPAZ DE ALTERAR SEU REGIME I

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 ADV REQTE : 12674 GO - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201702469691 DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDA O DE FLS. 240, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, ATRAVES D E CONTATO TELEFONICO, SOLICITANDO PROVIDENCIAS VISANDO A REGULARI ZACAO JUNTO A OAB, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. SANTO AN TONIO DO DESCOBERTO, 10 DE AGOSTO DE 201

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 NATUREZA EXEQUENTE : EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA : MARIA SILVA ALVES DE ARAUJO MARIA MADALENA TAVARES DE MATOS EXECUTADO : MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO GOIAS ADV EXQTE : 32986 GO - WALDEYLSON MENDES CORDEIRO DA SILVA 31233 GO - POLIANA TEIXEIRA MACHADO ADV EXECDO : 38574 GO - LUCIANA DE PAULA MELO FERREIRA 38861 GO - GEISY DE OLIVEIRA BOAVENTURA 13085

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA A RBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO -MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU ATENDE NDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ART IGO 33, 2, A

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REPRESENTANTE REQUERIDO CONFINANTE TERCEIRO INTERES ADV REQTE ADV TERCEIRO INT Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 : : : : : : : : : : Publicação: terça-feira, 14/08/2018 90035-98.2017.8.09.0158 432 USUCAPIAO ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SAN FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS DUILIO HONORIO RAIMUNDO BENTO AGUIAR TERCEIROS INTERESSADOS 25975 GO - DOMINGOS DIAS FILHO 17363 GO

Seção II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 ODENIR GUIMARAES DEIXO D E APLICAR OS BENEFICIOS DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTI GO 44 DO CODIGO PENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS, O DE LITO FOI COMETIDO COM GRAVE AMEACA A VITIMA E O ACUSADO E REINCID ENTE O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICI ONAL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS (ART 77 CP) DA DETRA

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 PODER FAMILIAR; ART. 198. TAMBEM NAO CORRE A PRESCRICAO: I CONTR A OS INCAPAZES DE QUE TRATA O ART. 3; ART. 3 SAO ABSOLUTAMENTE IN CAPAZES DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL OS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. LOGO, SEM TANTAS DIGRESSOES, TEM-SE, NO P RESENTE CASO, QUE O EMBARGANTE E O GENITOR DO EMBARGADO, RESTANDO ASSIM CONFIGURADA A RELACAO DE ASCENDENCIA E