Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 RA O SENTENCIADO NO VALOR ESTIPULADO DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REA IS) PARA A ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DE GOIANIA (BANCO DO B RASIL, AG. 3388-X, C/C 3041-4) OU PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDA DE NA PROPORCAO DE UMA HORA DE SERVICO POR DIA DE PENA, SENDO QUE A INSTITUICAO SERA INDICADA PELA VARA COMPETENTE PARA EXECUCAO. TENDO EM FACE QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO

Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 SEMIABERTO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA OU E M OUTRO ESTABELECIMENTO DE ACORDO COM O JUIZO DA EXECUCAO. TENDO EM FACE QUE O REU FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME DE SEGREGACAO DE LIBERDADE, TENDO RESPONDIDO TODO O PROCES SO EM LIBERDADE E POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRIS AO CAUTELAR, CONCEDO A ESTE O DIREITO DE RECOR

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 A A ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DE GOIANIA (BANCO DO BRASIL, AG. 3388-X, C/C 3041-4) E PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE NA PR OPORCAO DE UMA HORA DE SERVICO POR DIA DE PENA, SENDO QUE A INSTI TUICAO SERA INDICADA PELA VARA COMPETENTE PARA EXECUCAO. TENDO EM FACE QUE O DENUNCIADO FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E EM REGIME ABERTO E POR TER RESPONDIDO QUA

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 DE NA PROPORCAO DE UMA HORA DE SERVICO POR DIA DE PENA, SENDO QUE A INSTITUICAO SERA INDICADA PELA VARA COMPETENTE PARA EXECUCAO. TENDO EM FACE QUE OS SENTENCIADOS CUMPRIRAM A MAIOR PARTE DO PROC ESSO EM LIBERDADE, NAO SE ABSTENDO DO DESENVOLVER DA INSTRUCAO CR IMINAL E QUE NAO SE FAZEM MAIS PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADO RES DO REGIME DE SEGREGACAO CAUTELAR, CONCED

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 O EM JULGADO, PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA E PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE NA PROPORC AO DE UMA HORA DE SERVICO POR DIA DE PENA, SENDO QUE A INSTITUICA O SERA INDICADA PELA VARA COMPETENTE PARA EXECUCAO. TENDO EM FACE QUE O SENTENCIADO CUMPRIU A MAIOR PARTE DO PROCESSO EM LIBERDADE , NAO ESTANDO MAIS PRESENTES OS REQUISITOS E

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 A DE SERVICO POR DIA DE PENA, SENDO QUE A INSTITUICAO SERA INDICA DA PELA VARA COMPETENTE PARA EXECUCAO. TENDO EM FACE QUE O SENTEN CIADO RESPONDEU O PROCESSO EM LIBERDADE, TENDO EM FACE QUE SE APR ESENTOU TODAS AS VEZES QUE FORA INTIMADO PERANTE ESTE JUIZO, NAO ABSTENDO O DESENVOLVER DA INSTRUCAO PROCESSUAL, FACULTO AO MESMO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DA PRES

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO IMPEDEM O BENEFICIO, SUBSTI TUINDO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, FIXANDO O PAGAMENTO DE UMA PRESTACAO PECUNIARIA PARA O SENTENCIA DO REVERTIDA NO VALOR ESTIPULADO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) , PARA A CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUCAO PENAL, OU PRESTACAO D E SERVICO A COMUNIDADE NA PROPORCAO DE UMA

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DE RECLUSAO, O CRIME NAO TER SIDO COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS DO MESMO QUE VIABILIZA M A CONCESSAO DO BENEFICIO, RAZAO PENA QUAL SUBSTITUO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, FIXANDO O PA GAMENTO DE UMA PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM M IL REAIS) A SER PAGA NO PRAZO DE SEIS MESES A

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NA O, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ERACAO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM QUASE TODA A SUA TOTALIDADE, OU SEJA, 1/3 O QUE EQUIVALE A 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 5 (C INCO) DIAS MULTA PERFAZENDO O TOTAL DE 01(UM) ANO E 04(QUATRO) ME SES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO A