Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 803 1265 plena e exclusiva do veículo mencionado na inicial em mãos da autora. A título de sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, com acréscimo de correção monetária computada a partir da data do efetivo desembolso pela autora, bem como ainda no pagamento de honorários advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 1273 S/A; c.- condenar ambas as requeridas, de forma solidária, no pagamento de uma indenização pelos danos materiais e morais que lhe causaram, na forma preconizada na inicial, com os devidos acréscimos legais; d.- condenar as requeridas, também de forma solidária, no pagamento dos ônus inerentes à sucumbê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 846 2806 responder aos termos da presente ação também em virtude de simplesmente não ter assinado o “Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel com Pagamento de Sinal” que se encontra reproduzido a fls. 27/29, não sendo, por conseguinte, responsável pelas conseqüências oriundas de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 447 735 circunstâncias mencionadas, por si só, não bastam para afastar a presunção de pobreza que decorre da declaração firmada pela parte, sob as penas da lei. A declaração firmada pela parte gera presunção de pobreza nos termos do disposto no artigo 4º da Lei n. 1060/50. Somente é ilidida por prova segura

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2365 318 (art. 4º) e, enfim, providenciar todos os atos necessários à efetivação da medida (art. 7º), sob pena de o Oficial de Justiça encarregado devolver o mandado, se não cumprido em trinta dias (arts. 7º e 8º). ADV: JULIA QUEIROZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 396/AL), ADV: ANA KLEÍNE SOARES PEREIRA (OAB 14146/AL) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 951 em julgado. Fls. 609/610: Deverá o exequente juntar nos autos, em até 5 dias, demonstrativo atualizado do débito. Sem nova conclusão, e no teor da decisão abaixo, deverá a serventia, através de nota de cartório, intimar o Banco a pagar o débito, na forma do artigo 513 § 2º, no prazo de 15 (quinze) dias, confor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3882 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4175 mantida pelo E. TJ-SP. Aguarde-se nos termos do determinado às fls. 355. Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP) Processo 0003330-68.2022.8.26.0637 (processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 688 de São Paulo SP (fls. 75/80). 2. Expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte requerida, para desocupação voluntária em l5 (quinze) dias, sob pena de despejo. O prazo correrá a partir da intimação, permanecendo o mandado em poder do oficial de justiça pelo prazo concedido para, se o caso, real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2139 tema já decidido. Não vislumbro, pois, presentes, quaisquer das hipóteses constantes do artigo 1022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente. O caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou d