Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 5143 Pelo exposto, determino a imediata devolução dos valores 1402.042.04998209-9(SIF). Na manifestação juntada sob o Id bloqueados aos executados ALCIMAR FRANCISCO DE MORAIS 344a2b7, referido executado solicita o desbloqueio do valor, (conta 1402.042.04998209-9) e EVALDO VITOR MARQUES (conta alegando se tratar de parcela do benefício de seguro desemprego, 1402.042.

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 proferido nos autos. 5968 Em recentes decisões da 1ª Seção de Dissídios Individuais deste DESPACHO Regional, o entendimento é o de ser possível a penhora de salários VISTOS para a execução trabalhista, desde que os vencimentos do Considerando que a autora alega que a ré não anexou aos autos os executado superem o salário mínimo necessário estabelecido pelo

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 Sentença exclusão de patronos que deixaram de atuar em nome das partes essa informação deve vir aos autos, tendo em vista que, por ora, a exclusão só pode ser feita internamente (juiz ou serventuários). Fls. 227/228:- diante do alegado esclareço que para a requisição de pagamentos a serem efetuados pela Fazenda Pública são consideradas as quantias devidas a cada u

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU PERITO LINDOMAR PEGO DUARTE(OAB: 57653/MG) CAMILA DA SILVA MOURA LOURIVAL GOMES DE MOURA CARINA CESAR COUTINHO MOURA CAROLINA FURTUNATO PEIXOTO(OAB: 121811/MG) EDER TURISMO LTDA - ME YASMIN TURISMO LTDA - ME EDER DA SILVA MOURA LUCIANO MARCOS BELOTI DE SOUZA 7249 §2º, CPC/15. PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. EXCEÇÃ

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 5544 para pagamento. montante salarial percebido pelo executado, do valor total do débito As partes ficam desde já intimadas a impugnar os cálculos e outras particularidades que possam envolver o caso concreto. apresentados pela parte contrária, de forma fundamentada com Em recentes decisões da 1ª Seção de Dissídios Individuais deste a indicação dos itens e val

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 RÉU RÉU RÉU RÉU TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO REABILITA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME FEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO UNIPROPAS FENACOOP ADRIANO CALDEIRA RODRIGUES WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA FENACOOP, n/p ADRIANO CALDEIRA RODRIGUES - C

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 5395 ROBERTO VIEIRA GOMES. INTIMAÇÃO Por ora, mantenho a restrição de TRANSFERÊNCIA do veículo Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f585035 VW/VOYAGE CL, 1987, placa GOK5224, lançada perante o proferido nos autos. RENAJUD (Id e7e8463), não havendo que se falar, a princípio, que DESPACHO – PJe tal tipo de restrição poderá comprometer mob

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1831 depositados na conta 6258254-9, da agência 89 do Banco BMG. Pelo exposto, determino a devolução do(s) valor(es) bloqueado(s) Não se olvida que, após a edição do CPC de 2015 é possível a em conta do executado MURILO ENRIQUE DE SOUZA LEITE, penhora de parte dos salários do devedor para garantia de crédito CPF: trabalhista, o que deve ser apreciado caso a cas

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1832 proferida nos autos. (MSCiv - 0011591-23.2018.5.03.0000, Juíza Convocada Relatora: DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ - PJe Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, Data de Julgamento: 29/08/2019, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Vistos os autos. Data de Publicação: DEJT 04/09/2019)" Foi(ram) bloqueada(s) a(s) quantia(s) de R$ 3.346,00 em conta do

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5396 deste E. Tribunal: EXECUTADOS: Recuperação judicial. Ultrapassagem do prazo de 180 dias. Efeitos. ELMO CALCADOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: Ultrapassado o prazo de suspensão de 180 dias previsto no § 4º do 17.170.416/0001-50 art. 6º da Lei n. 11.101/2005, restabelece-se para o credor o direito VALOR DO DÉBITO: R$ 2.311,05 de prosseguir na execução