Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3928 notadamente porque não há como inferir, no estado em que o e outras particularidades que possam envolver o caso concreto. processo se encontra, a verossimilhança das alegações ou a Em recentes decisões da 1ª Seção de Dissídios Individuais deste plausibilidade do direito do autor. Regional, o entendimento é o de ser possível a penhora de salários Isso por

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 2214 demandado (com grandes áreas voltadas à exploração de CATARINA, ao pagamento de 15% de honorários de advogado atividades econômicas que, a toda evidência, sugerem a sua incidente sobre o pedido integralmente rejeitado (R$866,19 - id. condição de empregador rural enquadrado nos termos do artigo 1º, 0d61638). inciso II, do Decreto-lei nº 1.166/1971 - id. 0

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 11263 ULYSSES DE ABREU CESAR para a execução trabalhista, desde que os vencimentos do Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) executado superem o salário mínimo necessário estabelecido pelo DIEESE. Nesse sentido: Processo Nº ATOrd-0113300-97.2007.5.03.0029 AUTOR MARTICLEIA RAFAEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO NATALIA ELIAS UTSCH DE CASTRO(OAB: 132399/MG) ADVOGADO FRANCIS WILL

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 SOUZA AGUIAR. 3637 executado. Não se olvida que, após a edição do CPC de 2015 é possível a penhora de parte dos salários do devedor para garantia de crédito Ante o exposto, indefiro o pedido de bloqueio de 30% do trabalhista, o que deve ser apreciado caso a caso, em vista do benefício da executada VERA MARIA CASTILHO DE SOUZA montante salarial percebido pelo ex

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 EXECUTADO 5394 VALERIO ANTONIO DE OLIVEIRA e outras particularidades que possam envolver o caso concreto. Intimado(s)/Citado(s): Em recentes decisões da 1ª Seção de Dissídios Individuais deste - ALMIR CARLOS DA SILVA Regional, o entendimento é o de ser possível a penhora de salários para a execução trabalhista, desde que os vencimentos do executado superem o sal

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4999 procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância Dê-se ciência ao executado RONALDO CARDOSO COELHO, imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e inclusive de que, após o decurso do prazo legal, o valor será art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186- liberado para pagamento parcial aos credores, sendo

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 - COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. 5191 e outras particularidades que possam envolver o caso concreto. Em recentes decisões da 1ª Seção de Dissídios Individuais deste Regional, o entendimento é o de ser possível a penhora de salários PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO para a execução trabalhista, desde que os vencimentos do executado superem o sal

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proferido nos autos. 4688 PODER JUDICIÁRIO Vistos. JUSTIÇA DO Intime-se o exequente para, no prazo de 2 dias, manifestar-se acerca do pedido de parcelamento do débito, sob pena de recusa, em caso de silêncio. INTIMAÇÃO Desde já, fica intimada a executada para, no prazo de 2 dias a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0e0fc6 contar do decurso do

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 6121 Destinatário: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS O documento anexado ao Id e85cc25 comprova que a supracitada GERAIS executada efetivamente está recebendo parcelas do seguro Av. João Pinheiro, 417 - Centro desemprego, pendente de liberação apenas a última parcela Belo Horizonte/MG - CEP 30.130-180 prevista para 05/03/2022. CONTAGEM/MG, 18 de fevereiro de

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/04/2020 3962 conta da sócia-executada ADRIANA ESPER BARAO, por meio do sistema Bacenjud (relatório de id:95c30f3). Nas manifestações CONTAGEM/MG, 07 de julho de 2020. juntadas sob os id:47a2a19 e id:b887ab9, a executada solicita o desbloqueio de valor(es), alegando se tratar de benefício de FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA apo