Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1331 139 art. 156 do Código Tributário Nacional e, comprovada a quitação do débito após a citação e a baixa do executado no Cadastro Municipal de Contribuintes da Secretaria Municipal de Finanças, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil, condenando a parte executada ao pagamento das cust

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 1010 efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Depreende-se que a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes é faculdade conferida ao juiz da execução, devendo ser analisado o caso concreto. Ademais, há possibilidade de cancelamento da inscriçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1257 50 citação e a baixa do executado no Cadastro Municipal de Contribuintes da Secretaria Municipal de Finanças, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil, condenando a parte executada ao pagamento das custas processuais. Proceda-se o cálculo atualizado das custas. Após as formalidades de pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 1010 efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Depreende-se que a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes é faculdade conferida ao juiz da execução, devendo ser analisado o caso concreto. Ademais, há possibilidade de cancelamento da inscriçã

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5351 4o.executado(CONFECCOES FANTOCHE LTDA -ME) pelo valor de R$2.151,67. EDITAL DE CITAÇÃO O não pagamento acarretará a inclusão do executado no CADASTRO GERAL DE DEVEDORES, nos termos da Lei 12.440/11. O (a) Exmo.(a) Dr(a) LEVERSON BASTOS DUTRA, Juiz(a) do Trabalho da 4ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG, FAZ SABER a RÉU: JMV COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, com ende

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1734 32 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0394/2016 ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 0004071-31.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Maceió - Tendo em vista a juntada, pela Procuradoria do Município, de pedido de extinção n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1216 33 quitação do débito após a citação e a baixa do executado no Cadastro Municipal de Contribuintes da Secretaria Municipal de Finanças, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil, condenando a parte executada ao pagamento das custas processuais. Proceda-se o cálculo atualizado das custas.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1597 94 eventual Penhora ou Bloqueio on-line existente.Dê-se publicidade. Registre-se. Intimem-se. ADV: JOSÉ WILSON DOS SANTOS (OAB 3638/AL) - Processo 0005245-75.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Maceió - Tendo em vista a juntada, pela Procuradoria do Município

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1257 45 de Direito ADV: JOSÉ WILSON DOS SANTOS (OAB 3638/AL) - Processo 0033020-31.2012.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Maceió - Diante do exposto, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do Código de Processo Civil, devendo-se proceder os atos necessário

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1597 90 de extinção nos termos do art. 156 do Código Tributário Nacional e, comprovada a quitação do débito após a citação e a baixa do executado no Cadastro Municipal de Contribuintes da Secretaria Municipal de Finanças, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil, condenando a parte exec