Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2597 coercitivas pelo magistrado, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem violação a direitos e garantias fundamentais do Executado. ‘Suspensão’ da Carteira Nacional de Habilitação e ‘restrição’ do passaporte violam o direito à liberdade de locomoção (arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2239 de bens Violado o princípio da menor onerosidade para o Executado RECURSO DO EXECUTADO MARCELO PROVIDO, PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, QUANTO À ‘SUSPENSÃO’ DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, À ‘RESTRIÇÃO’ DO PASSAPORTE E AO CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO MARCELO (Agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2597 coercitivas pelo magistrado, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem violação a direitos e garantias fundamentais do Executado. ‘Suspensão’ da Carteira Nacional de Habilitação e ‘restrição’ do passaporte violam o direito à liberdade de locomoção (arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 2930 Processo 0004947-15.2008.8.26.0456 (456.01.2008.004947) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Luzinete Bento Ramalho Santos - Maria Aparecida de Oliveira - “Fica o(a) AUTOR(A) devidamente INTIMADO(A) de que foi expedida CARTA PRECATÓRIA em cumprimento ao r. Despacho de fls. 178, devendo o(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1221 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES : 1011307-46.2022.8.26.0071 : MONITÓRIA : Escola de Educacao Infantil Fund e Medio Alfa Sciens Ltda Me : 379091/SP - Flavia Branco : Michel Silva dos Santos 2ª VARA CÍVEL : 1011309-16.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2374 ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais. Int. - ADV: MARCELO GONÇALVES CAMPOS (OAB 401953/SP), THALES CHAVES DE SOUZA (OAB 374256/SP), REGINA GADDUCCI (OAB 130485/SP), LUIZ CARLOS GOMES (OAB 37550/SP), BR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 3560 PIRASSUNUNGA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO DONEK HILSENRATH GARCIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MONTEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Laudas 20 e 21-08-2018 RELAÇÃO Nº 0578/2018 Processo 0000408-90.2014.8.26.0457 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação He

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2712 2120 Findo o lapso, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 252 medidas coercitivas pelo magistrado, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem violação a direitos e garantias fundamentais do Executado “Suspensão” da Carteira Nacional de Habilitação e “restrição” do passaporte violam o direito à liberdade de locomoção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2740 coercitivas pelo magistrado, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem violação a direitos e garantias fundamentais do Executado “Suspensão” da Carteira Nacional de Habilitação e “restrição” do passaporte violam o direito à liberdade de locomoção (artigo 5